O projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 16. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, defendeu a relatora.
De acordo com a proposta, o auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel, bem como o valor a ser pago, devem partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. A proposição informa ainda que o auxílio deverá ser pago por um período de até seis meses, no máximo.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
DADOS
A senadora Margareth ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
