Nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai realizar audiência pública para discutir a Lei Estadual nº 17.226/2020, que trata acerca da proibição do uso de fio com cerol, linha chilena ou qualquer material cortante em linhas de pipa. O evento vai ocorrer no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, e foi solicitado pela deputada Emília Pessoa (PSDB) e subscrito pelo deputado De Assis Diniz (PT).
Neste ano, dois casos envolvendo linha de cerol ocorreram no Estado. No dia 9 de julho, Wellington de Santos de Castro, 37, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha de pipa com cerol, na BR-116, no bairro Messejana, em Fortaleza.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), equipes do Samu foram acionadas e chegaram ao local para fazer primeiros socorros ao homem. Entretanto, o indivíduo não resistiu aos ferimentos, e faleceu dentro da ambulância. Wellington trabalhava como vigilante de carro forte e fazia corrida por aplicativo para complementar a renda. Na hora do acidente, ele estava com uma passageira, e, mesmo com os ferimentos, conseguiu estacionar.
Já no dia 6 de agosto, Leôncio Braga faleceu por também sofrer um acidente em que cortou o pescoço com linha com cerol. O acidente ocorreu na rodovia BR-020, em Caucaia. Na ocasião o corpo do jovem foi encontrado caído às margens da rodovia, próximo à moto. A deputada Emília Pessoa, com base eleitoral na Caucaia, participou do velório de Leôncio.
No requerimento, os solicitantes destacam que a legislação estadual também institui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Ceará a Semana Estadual de Prevenção e Combate aos acidentes com linhas cerol e outros materiais cortantes, celebrada anualmente durante a primeira semana de junho, período que antecede as férias escolares.
“Frequentemente são noticiados casos de acidentes, inclusive fatais, causados pelo uso de materiais proibidos em pipas. Um exemplo recente foi a morte de um motociclista”, destaca Emilia Pessoa.
A AUDIÊNCIA
Foram convidados para a audiência a deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), bem como Casa Civil, Secretaria de Educação do Estado, União dos Motociclistas e Paróquia São José Operário.