Nesta quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. O texto será votado diretamente no plenário e não passará nas comissões, por conta da urgência. O requerimento foi proposto pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e estabelece alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral.

Além disso, a minirreforma prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição. O projeto de lei, ainda, determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, legaliza as candidaturas coletivas e considera abuso de poder poder político candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30%.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

A minirreforma só terá validade nas eleições municipais se for aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O projeto precisa, ainda, ser sancionado pelo presidente Lula (PT). Em caso de aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, que terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.