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14 de julho de 2024

Chapa do PL no Ceará pode ser cassada por suposta fraude à cota de gênero; entenda

O julgamento das ações de cassação vão a julgamento na próxima segunda-feira, 15, às 9 horas
Foto: Reprodução / Alece

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Quatro ações judiciais questionam a chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará. Os processos, que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), pedem a cassação dos quatro parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa e a anulação dos votos da sigla por pretensa fraude à cota de gênero. O julgamento das ações de cassação vão a julgamento na próxima segunda-feira, 15, às 9 horas.

Duas ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, uma pela candidata pelo PSOL, Adelita Monteiro, e outra pelo PT e deputados estaduais e suplentes. Desde o ano passado, tramitam no tribunal e chegaram ao fim da instrução processual no último dia 27.

A bancada de quatro parlamentares estaduais eleitos pelo PL – Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana – corre o risco de perda dos mandatos e os votos dados a todos os candidatos da sigla podem ser considerados nulos, caso a Justiça Eleitoral considere a procedência das ações.

Assim, mudaria a composição das bancadas na Assembleia Legislativa. O procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, defendeu a cassação dos parlamentares eleitos e a anulação dos votos dados ao PL ao alegar fraude à cota de gênero. Conforme o MP, o Partido Liberal burlou a cota de gênero por meio das candidaturas femininas fictícias de Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.

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