A transição energética no Ceará, um dos carros chefes do Governo de Elmano de Freitas (PT), alcançou uma nova etapa nesta semana. Na quarta, 6, dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e sancionados pelo Governo nesta quinta-feira, 7. Enquanto o primeiro institui a Política Estadual de Hidrogênio Verde no Estado, o outro cria o Programa Renda do Sol, que permite a venda de energia solar por pequenos produtores cearense.
A mensagem sancionada institui a Política Estadual de Hidrogênio Verde no Ceará, também cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. “Estamos aprovando uma governança do Hidrogênio Verde com a participação do Governo, de empresários, de municípios, da sociedade. Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico no Ceará”, destacou Elmano, em live nas redes sociais no qual sancionou as duas mensagens, transformando o projeto em lei.
Fonte de energia limpa, o Hidrogênio Verde (H2V) é debate no Estado desde os primeiros meses de Elmano à frente do Executivo estadual. Em muitas ocasiões, o governador defendeu a regulamentação do H2V.
“O mercado do hidrogênio tem revelado potencial para atração de investimentos, geração de empregos e renda, estando, ainda, alinhado com premissas mundiais de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social e ambiental”, justifica a proposta enviada à Alece.
Conforme a matéria aprovada, a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Ceará tem como foco “o desenvolvimento econômico baseado na diversificação e ampliação da matriz energética e na redução da emissão de carbono no Estado do Ceará”. Já o Conselho, por sua vez, terá “competências para discutir estratégias, definir diretrizes e ações voltadas ao incentivo da cadeia de produção do hidrogênio verde”.
Já a mensagem 18/23, também aprovada na Casa e sancionada por Elmano, visa reduzir a pobreza de famílias que moram na zona rural cearense por meio da geração de energia solar. A ação será coordenada pela Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra).
Segundo o Governo do Estado, serão inicialmente implantados dois projetos-piloto nos municípios de Jaguaribara e Tamboril, onde mais de 160 famílias estão ligadas a atividades de produção de frutas, verduras e laticínios. As comunidades ganharão, portanto, apoio para os custos de manutenção e produção, especialmente de energia. “É um projeto para transformar o nosso povo em empreendedores, produtores de energia. Uma oportunidade de renda às famílias cearenses, principalmente as de baixa renda”, comemorou Elmano.