O governador Elmano de Freitas (PT) e demais governadores brasileiros participaram, nesta terça-feira, 29, de sessão de debates temáticos no Senado Federal, em Brasília, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019). Durante pronunciamento, Elmano defendeu os avanços já obtidos na pauta da reforma, que propõe a extinção de cinco impostos, sendo três federais (PIS,COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e prevê a criação de um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será divido em Contribuição sobre Bens em Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens Serviços (estados e municípios).
“Efetivamente, estamos a debater um novo modelo de sistema tributário para o País”, disse. A PEC que trata da simplificação do sistema tributário nacional deve ser votado em outubro no Senado.
No Plenário da Casa, Elmano de Freitas destacou os avanços já obtidos na pauta da reforma. “Efetivamente, estamos a debater um novo modelo de sistema tributário para o País. O atual sistema não serve ao poder público, porque demonstra ineficiência para o futuro, e ao setor produtivo, porque cria uma burocracia, e é muito injusto com os mais pobres do Brasil. Nós avançamos, na votação na Câmara dos Deputados, com a ideia de IVA dual, exatamente com a compreensão de não termos riscos da União, ao participar com IVA único, interferir além do que deveria e isso violar a autonomia necessária para os estados e municípios”, frisou.
“Os 40 bilhões previstos na proposta [de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional] não dão conta do desafio que os estados que precisam atrair investimentos exigem em nome de um atraso do processo de desenvolvimento do Brasil. Então, nós, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, precisamos de um valor diferenciado”, defendeu.
Em seu discurso, o governador também destacou que o hidrogênio verde precisa ter um papel de destaque no processo de reindustralização brasileira. “Na reforma tributária que aprovamos, o hidrogênio não está incluído, ou está incluída numa condição muito limitada, apenas como commodity”, iniciou. “É estratégico, ao nosso ver, que o hidrogênio verde tenha um tratamento diferenciado para exportação, mas também para o mercado interno, para podermos atrair, com competitividade e eficiência, uma nova indústria para os nossos estados“, concluiu.
DEBATE
A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos, nesta terça. Mais de 170 prefeituras cearenses (das 184) já confirmaram paralisação de alguns serviços nesta quarta-feira, 30, parapressionar pelo fim da oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda durante seu discurso, Elmano abordou a questão das relações regionais. Recentemente, Elmano criticou fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comparando o Nordeste com uma “vaquinha que pouco produz” e que recebe muita atenção.
“Se não queremos correr o risco de que uma região imponha a outra interesses regionais, façamos um quórum mais elevado para aprovação no Conselho do que é instrução normativa. A lei vai dizer qual o critério de distribuição, como nós já fazemos no Fundo de Distribuição dos Estados”, disse Elmano. O governador cearense também apontou a importância de discutir o novo modelo econômico.
“Estamos a debater um novo modelo de sistema tributário no País. O atual sistema não nos serve, não serve para o poder público, nem para o setor produtivo, além de ser muito injusto com os mais pobres do Brasil. Precisamos de um novo modelo e precisamos eleger os temas centrais para essa reforma. Várias questões políticas serão resolvidas na legislação complementar”, destacou Elmano durante a sessão.
IMPORTÂNCIA DO DEBATE
Pacheco falou sobre a expectativa para o debate após participar de evento em São Paulo. Ele reconheceu que governadores e prefeitos têm ressalvas à reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua essência. “Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar”, disse.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. Para Pacheco, o Senado vai conseguir guiar o amadurecimento da proposta e construir um consenso a partir da recepção de todos os anseios. “Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder”.