Nesta segunda-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem deve ser garantido aos trabalhadores do setor privado em caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na sexta-feira, 30, a maioria dos ministros do Supremo votou a favor do pagamento aos profissionais do serviço público, conforme a Lei 14.434, de 2022.

Servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, dos Estados, do Distrito Federal e de municípios, além de enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão incluídos na lista dos profissionais que receberão os novos valores do piso. 

Vale salientar que a definição é de que o piso valha para a carga horária de 8h diárias e 44h semanais. Ou seja, se a jornada for diminuída, o piso também será. As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O NOVO PISO SALARIAL

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

No ano passado, o pagamento do piso chegou a ser suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, sendo liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para Estados e municípios pagarem o piso.