O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 15, para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3 – de um total de 11. O relator da medida, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês aos profissionais.
O ministro Roberto Barroso deu um prazo de 60 dias para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas. Em seu voto, Barroso reconhece “o merecimento do recebimento dos valores para os profissionais”, mas destaca o impacto orçamentário que um piso nacional teria em estados com diferentes situações financeiras. “Não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”, escreveu. As informações são do UOL.
O primeiro a divergir do relator e manter o piso salarial foi André Mendonça. Na sequência, seguiram o entendimento os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. A votação se encerra nesta sexta-feira, 16. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
Mendonça
Ao votar, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política”. Já para o relator, Barroso, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados a situação financeira de Estados e Municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Em seu voto, o ministro defendeu a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde“, diz.
Protesto em Fortaleza
Na sexta-feira, 9, dia em que o STF começou a julgar a suspensão da Lei do Piso da Enfermagem, a categoria realizou manifestação na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. Enfermeiros e enfermeiras protestaram contra a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu a lei. Aos gritos de “Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua”, os manifestantes exigem a aprovação do piso, além de um plano de carreira.
O PL da Enfermagem, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), garante um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnico de enfermagem, e R$ 2.375,00 à auxiliares de enfermagem e parteiras. O Projeto de Lei chegou a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, porém, foi suspenso um mês depois, no dia 4 de setembro, pelo ministro do STF.
