A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, 30, projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em votação nominal e simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 24, a urgência na apreciação do PL, e foi retirada do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-a ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do PSOL, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
Em nota divulgada na quarta-feira, o Ministério dos Povos Indígenas aponta que os povos originários do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência e que a reconfiguração das atribuições da pasta indica “o apagamento social e cultural” dos indígenas. No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento sobre o mesmo tema. Os ministros da Suprema Corte vão decidir se a promulgação da Carta Magna deve ser o parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
ESTRUTURA AMBIENTAL
Também há expectativa de votação nesta semana da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o número de ministérios passou de 23 para 31, e seis órgãos ganharam status de ministérios, em um total de 37 ministros. Porém, na quarta-feira passada, a comissão mista que analisa a MP aprovou relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que alterou a reestruturação dos ministérios proposta originalmente.
A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até a próxima quinta-feira, 1º, ou perderá a validade. O governo federal tentará reverter mudanças nas atribuições dos ministérios aprovadas pela comissão mista. As informações são da Agência Brasil.