Um projeto de indicação em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza cria um banco de dados para inserção no mercado de trabalho de pais e estudantes da rede pública de ensino da capital cearense. A proposta, do vereador Pedro Matos (PL), indica ao Poder Público a adoção de práticas que promovam a capacitação e a qualificação profissional para as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada ou que estejam fora do mercado formal há, pelo menos, 2 anos.

A proposta ainda sugere o desenvolvimento de iniciativas visando a capacitação e a qualificação profissional de estudantes e pais com transtorno do espectro autista (TEA), também com garantia de ampla prioridade na inserção profissional no mercado de trabalho formal.

Conforme o projeto, o banco de dados tem como principais objetivos garantir a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho, com foco na inclusão social; o fomento à geração de empregos e renda; o incentivo à participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de trabalho e renda no Município; a transformação da realidade social de estudantes e famílias de baixa renda; o incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação entre jovens e adultos; além da oferta de mentoria para estudantes visando seu ingresso no mercado de trabalho na condição de jovem aprendiz.

“As crianças e adolescentes que se submetem ao trabalho infantil vivem, normalmente, em situação de vulnerabilidade social, com pais desempregados ou em emprego informal. Diante deste fato, muitas crianças e adolescentes são postos para trabalhar em prol da sobrevivência da família, para que juntos possam amenizar o sofrimento de não ter como suprir suas necessidades básicas diariamente. A criação do banco de dados servirá não somente para evitar esse tipo de situação, como também para integrar o Poder Público às realidades das famílias dos estudantes, possibilitando o bom exercício de seu múnus social”, justifica o parlamentar.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Agora aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Depois de aprovada, a matéria seguirá para votação em sessão plenária.