Segundo a pesquisa Olhe para a Fome, desenvolvida pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) em 2022, o Ceará possui apenas 18,2% de sua população em situação de segurança alimentar, sendo o Estado com o pior índice no quesito. Em âmbito nacional, 41,3% da população do país está em segurança alimentar. Ainda conforme a Rede Penssan, cerca de 81,9% de cearenses estão em Insegurança Alimentar (IA) no Estado, destes, 29,3% estão em IA leve, 26,3% em IA moderada e outros 26,3% em IA grave. Em domicílios com presença de menores de 10 anos, o Ceará é o sétimo Estado na proporção de IA moderada e grave (51,6%), atrás de Maranhão (63,3%), Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%) e Pará (53,4%).
Visando combater esses dados, o Governo do Estado do Ceará tem anunciado ações de combate à fome neste primeiro semestre da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na quarta-feira, 26, foi anunciada a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado (DOE) para a seleção de Unidades Gerenciadoras (UG), que serão responsáveis por coordenar as cozinhas sociais do programa Ceará sem Fome. O resultado está previsto para a segunda quinzena do mês de julho.
Apresentado pelo governo no dia 7 de fevereiro e sancionado no dia 17 do mesmo mês, inicialmente, foi anunciado benefício de R$ 200 reais à famílias em vulnerabilidade social, mas, conforme apurou o OpiniãoCE, este benefício agora estará na casa dos R$ 300. O programa de combate à fome teve seu edital de chamamento público anunciado nesta semana, no qual até 39 UGs poderão participar da seleção para coordenar as Unidades Sociais de Produção de Refeições (USPR). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, ao lado da primeira-dama, Lia de Freitas, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) de Combate à Fome, e do secretário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz.
De acordo com Elmano, a meta é de 100 mil refeições por dia a serem entregues para a população. Segundo o governo, até 1.298 unidades participarão do projeto e serão divididas em 39 lotes.
O Programa Ceará Sem Fome possui duas principais frentes. A Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, com a SDA como pasta executora, contará com investimento de R$ 89 milhões, conforme informou Moisés Braz na última quarta. A outra frente é a do Cartão Ceará Sem Fome, que está a cargo da Secretaria da Proteção Social (SPS). Ao todo, conforme anunciado pelo Governo do Ceará, no último dia 20, as dotações orçamentárias previstas para as concessões serão de quase R$ 184 milhões até o final deste ano.
A identificação das pessoas que receberão o cartão Ceará sem Fome é automática, conforme as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que devem ter sido atualizadas nos últimos 24 meses. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) está à frente do levantamento das informações das pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade social nos 184 municípios. Esses dados foram enviados à Secretaria da Proteção Social (SPS), a qual está encarregada de validar essas informações junto aos municípios.
INGRESSO SOLIDÁRIO E MAIS NUTRIÇÃO
A campanha Ingresso Solidário, a ser lançada nesta sexta-feira, 28, pela Secretaria da Cultura (Secult), às 18h30, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, é outra ação do Governo do Ceará para combater a fome. O programa de arrecadação e doação de alimentos nos eventos culturais da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece) será realizado em parceria com a SPS e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (Cedec). A campanha Ingresso Solidário tem o propósito de arrecadar alimentos não perecíveis nos grandes eventos culturais do Estado, com objetivo de amenizar o efeito das chuvas em todo o território cearense. Para o lançamento, a primeira-dama Lia de Freitas estará presente, iniciando o movimento social integrado entre as secretarias.
Mais um programa que tem impactado positivamente as famílias afetadas pela fome é o Mais Nutrição, vinculado à SPS, por meio do Programa Mais Infância Ceará. Em parceria com a SDA, Ceasa, Instituto Agropolos do Ceará, Associação dos Permissionários da Ceasa (Assucece) e grupo M. Dias Branco, o Mais Nutrição, inaugurado em junho de 2019, já distribuiu mais de 2,9 mil toneladas de alimentos (2.945.247,95). A ação conta com 134 entidades cadastradas e, a partir delas, atende famílias de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. Por meio das entidades, aproximadamente 30 mil pessoas são atendidas pelo programa.
REPARTIR, A FOME NÃO ESPERA
Outra ação que visa combater a fome no Estado é a Repartir, a fome não espera, esta, no entanto, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Responsabilidade Social, do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e do Corpo de Bombeiros.
Lançado, na segunda-feira, 24, o objetivo do programa é arrecadar alimentos para pessoas e instituições em situação de vulnerabilidade social por conta da fome. Para isso, caixotes foram fixados nos quatro anexos da Casa Legislativa e no prédio da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce), com o intuito de receber as doações de alimentos.
Repartir, a fome não espera também terá como parceiros a Célula de Saúde e Segurança do Trabalho do Comitê de Responsabilidade Social, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos.
MESA BRASIL
Sem envolvimento com o Governo do Estado, o Mesa Brasil foi criado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Paulo em 1994, e chegou no Ceará em 2001. O programa pretende diminuir os efeitos da fome no Estado atuando por meio da distribuição de alimentos e ações educativas em 723 instituições por todo o Ceará. Atualmente, o Mesa Brasil atende em 4 unidades: Fortaleza, Cariri, Iguatu e Sobral, com o atendimento, durante o ano de 2022, alcançando 171 municípios. De acordo com o serviço administrado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio Ceará), 429 mil pessoas foram atendidas somente em dezembro de 2022, com média mensal de mais 300 mil atendimentos.
Neste ano, o programa atuou na crise provocada pelo excesso de chuvas em diversos municípios do Interior, em março e abril deste ano, com atendimento, até o momento, de 1.140 famílias desde que a crise iniciou-se.