O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na tarde desta sexta-feira, 17, duas leis para criação do Programa Ceará Sem Fome e estabelecimento do Plano Estadual das Filas de Cirurgias Eletivas. As medidas foram aprovadas nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado e estavam no ‘pacotão’ de mensagens enviadas pelo Executivo para análise dos deputados.
Após 11 horas de votação, os parlamentares também autorizaram o governo a implementar a reforma administrativa que cria novas secretarias, e aprovaram o aumento da alíquota do ICMS em 2% a partir de 2024. Segundo o Executivo estadual, as medidas do pacote administrativo têm a intenção de dar suporte de investimento para ações sociais e garantir a saúde fiscal do Estado.
“Quem tem fome tem pressa e quem está na fila por uma cirurgia não pode esperar. O Governo do Ceará não vai medir esforços para diminuir o sofrimento dos cearenses que aguardam por um procedimento cirúrgico”, disse Elmano.
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De acordo com Elmano, o plano sancionado prevê que Estado, municípios, hospitais filantrópicos e entidades privadas trabalhem juntos para reduzir a fila por operações, exames e consultas especializadas. O Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas terá investimento inicial de aproximadamente R$ 135 milhões.
“Já no Ceará Sem Fome, queremos aproveitar a experiência de todos os setores da sociedade para levar a dignidade de ter um prato cheio de comida para todos os cearenses que hoje sofrem com a insegurança alimentar“, lembrou Elmano, destacando que a sanção acontece na véspera do feriado de Carnaval. O programa será liderado pela primeira-dama, Lia de Freitas, e terá execução conjunta das Secretarias de Proteção Social e Desenvolvimento Agrário.
