O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 começou a tramitar nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A mensagem foi lida na pauta da sessão plenária e encaminhada às comissões técnicas, que avaliarão a proposta.
A medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. A previsão de receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, representando um incremento de 23,85% em relação ao valor arrecadado em 2022, sendo R$2,1 bilhões a mais do previsto para 2023.
Conforme o OPINIÃO CE havia divulgado, o projeto, de autoria do Executivo municipal, foi entregue pessoalmente pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia, ao presidente da CMFor, Gardel Rolim, no último dia 12 de abril.
O presidente, por sua vez, destacou que a Casa terá mais de dois meses antes do recesso para apreciar e votar a proposta e afirmou que a mesma será objeto de discussão dos parlamentares e da população através das comissões técnicas. A votação deve ser concluída até 30 de junho.
“Temos então um pouco mais de dois meses para analisar, estudar, discutir, inclusive com a sociedade, nas comissões técnicas, as temáticas dessa lei, que como disse, é muito importante para o Orçamento de 2024, pois é onde se prevê, de fato, os gastos com saúde, educação, investimentos, pavimentação, ou seja, são ações traduzidas no papel que serão feitas para a população e para cidade de Fortaleza,” avalia.
Com o objetivo de garantir a participação da sociedade na elaboração do PLDO 2024, a Prefeitura investiu na realização de quatro audiências públicas virtuais, na reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023 e na consulta on-line junto à população por meio de formulário que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes.
Ao divulgar o projeto orçamentário, o prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) projetou ainda “investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em Fortaleza”. “São obras principalmente nas áreas da educação, saúde e habitação, como por exemplo construção de mais 5 Escolas de Tempo Integral e 12 Centros de Educação Infantil, implantação de 7 unidades de saúde primária e regularização fundiária de 9 mil famílias”, escreveu o gestor municipal.
No Legislativo municipal, a comissão responsável designará um relator para elaboração de um parecer ao projeto da LDO 2024. O parecer será apreciado pela comissão e, sendo aprovado, a matéria retorna ao Plenário para que possa ser votada pelos parlamentares. Durante esse trâmite, os vereadores poderão contribuir com emendas ao texto.