O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), recebeu nesta quarta-feira, 12, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. O texto, de autoria do Executivo municipal, foi entregue pessoalmente pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. O prefeito José Sarto (PDT) divulgou a iniciativa nas redes sociais e detalhou valores e áreas que terão investimentos.
“Enviei hoje pra Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em Fortaleza. São obras principalmente nas áreas da educação, saúde e habitação, como por exemplo construção de mais 5 Escolas de Tempo Integral e 12 Centros de Educação Infantil, implantação de 7 unidades de saúde primária e regularização fundiária de 9 mil famílias. O orçamento total do Município previsto para o próximo ano é de R$ 12.8 bilhões, um crescimento de 19,88% em relação ao de 2023″, escreveu o gestor municipal.
Na CMFor, a norma foi encaminhada pelo presidente à Coordenadoria Legislativa para dar início à tramitação. O presidente Gardel Rolim lembra que a Casa terá mais de dois meses antes do recesso para apreciar e votar a proposta, e destaca que a mesma será objeto de discussão dos parlamentares e da população através das comissões técnicas. A votação deve ser concluída até 30 de junho.
“Temos então um pouco mais de dois meses para analisar, estudar, discutir, inclusive com a sociedade, nas comissões técnicas, as temáticas dessa lei, que como disse, é muito importante para o Orçamento de 2024, pois é onde se prevê, de fato, os gastos com saúde, educação, investimentos, pavimentação, ou seja, são ações traduzidas no papel que serão feitas para a população e para cidade de Fortaleza,” avalia.
Na avaliação do secretário João Marcos Maia, “o orçamento será bem maior em relação ao ano anterior, no que pese o município ter sido um pouco sacrificado com o comportamento do ICMS, por conta da Legislação que mudou a carga tributária sobre os combustíveis e comunicação no ano passado”. “Isso comprometeu as transferências obrigatórias, como é o caso da cota parte do ICMS, mas estamos otimistas em poder continuar a garantir esse salto de qualidade de Fortaleza, investindo fortemente na Saúde e nas demais funcionalidades do município. Para isso, contamos com o apoio da Câmara,” completou.
Acompanharam o secretário na entrega do PLDO, o secretário adjunto da Sepog, Mário Fracalossi e o coordenador de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, Diogo de Matos Pereira.
De acordo com o artigo 201 do Regimento Interno da CMFor, o PLDO, após lido em plenário, será distribuído imediatamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para receber parecer. Após essa fase, o projeto deve ser encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia das três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
Concluído esse período de recebimento de emendas, o processo retornará às Comissões, que emitirão parecer sobre elas no prazo de três sessões ordinárias. Em seguida, o parecer das emendas será remetido ao Plenário, devendo o projeto ser imediatamente incluído na Ordem do Dia. Por fim, aprovadas as emendas em primeiro turno, caberá à Coordenadoria das Comissões Técnicas a elaboração da Redação para o Segundo Turno e, por fim, para a redação final.
