No contexto de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, além do assédio e da discriminação baseada no gênero, o Ceará acumula dados alarmantes. O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Estado cearense é o segundo do país com a maior taxa de homicídios de meninas e mulheres. De acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a taxa em 2020 foi de sete mortes a cada 100 mil mulheres cearenses. Aquele ano contabilizou 329 vítimas.
Segundo pesquisa realizada no ano passado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), de 518 mulheres entrevistadas, 71,04% têm filhos com o agressor e 61% delas revelaram que os filhos presenciaram as cenas violentas.
“Isso é um dado alarmante porque o estresse psicológico com a situação pode fazer com que essa criança venha a repetir ou aceitar ser vítima de relações abusivas no futuro. Além desses números, a pesquisa revelou que 20% das mulheres ouvidas vivenciaram violência doméstica na casa dos pais quando criança ou adolescente. É um crime que atinge as futuras gerações e nos demonstra que cada vez mais todos os órgãos que compõem a rede de proteção a essa mulher precisam estar juntos para que as pessoas não tenham isso como algo comum”, pontua a supervisora do Nudem Fortaleza, defensora Jeritza Braga.
No Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) de Fortaleza, 8.296 procedimentos foram registrados somente em 2022. Ao chegar, a mulher é convidada a participar de um levantamento realizado pelo departamento psicossocial para conhecer melhor o perfil da vítima, trazendo à tona questões que auxiliam a identificar se vivenciaram situações de violência na casa dos pais, se conhecem a Lei Maria da Penha, se ainda residem com o agressor ou têm filhos com ele, etc.
O perfil da vítima traçado pela análise indicou que, na maioria dos casos estudados, trata-se de uma mulher preta ou parda (82%), solteiras (54%), que viviam maritalmente com seus ex-companheiros, que possui Ensino Médio completo (37,45%), está desempregada (19,4%), ou trabalha como autônoma informalmente (34%), tem a renda mensal de até um salário mínimo (67,76%), sendo 43,6% participantes de Programas de Transferência de Renda (bolsa família e BPC), reside na Regional V (11,97%) e já sofre com a violência há mais de seis anos (40%) de um agressor que já é reincidente (67%).
A violência pode vitimar mulheres em qualquer fase da vida. Entretanto, conforme o levantamento da DPCE, a maior parte das vítimas (31,08%) tinham entre 26 a 35 anos. Em seguida, 25,29% pertenciam à faixa etária entre 36 a 45 anos.
PROJETO DE LEI
Está tramitando na Câmara dos Deputados, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) entrou com um projeto de lei que aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos. O Projeto de Lei 538/23 visa o aumento para a lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Ainda a ser despachada para as comissões da Casa, a proposta insere a medida no Código Penal. Atualmente o código prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. O texto exige que a pena seja aplicada em dobro se a lesão for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Segundo a deputada e autora do projeto, “tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas, que ficarão traumatizadas pelo resto de suas vidas”. Ela acredita que o aumento da pena poderá coibir a prática e desestimular o delito.