Em reunião na manhã desta terça-feira, 14, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu parecer favorável aos projetos de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) dentro da agenda econômica prioritária da gestão estadual. A previsão é que as proposições sejam levadas para votação no plenário da Casa nesta quarta-feira, 15.

Entre os projetos aprovados pela Mesa, está um pacote de medidas econômicas que preveem o aumento da alíquota do ICMS para compensar as perdas do tributo no ano passado, além da recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal e a autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Na tarde desta terça-feira, a Mesa ainda se reúne para discutir as emendas apresentadas ao projeto da reforma administrativa.

Na última sexta-feira, 10, a Mesa já havia aprovado o projeto que institui o programa “Ceará sem Fome”, também de autoria do Executivo estadual. O colegiado se reúne para analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados à Casa no momento em que as comissões ainda não estão instaladas.

Debate

Após apresentação de Mensagem na Assembleia Legislativa para Reforma Administrativa, o governo do Ceará passou a promover uma força-tarefa para reforçar as justificativas para as mudanças, como a projeção de aumento de 18% para 20% do ICMS.

A medida tem gerado críticas de políticos da oposição, ex-aliados e ex-concorrentes, como o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário da Saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil), que disputaram o Governo com Elmano em 2022. Segundo o Executivo Estadual, no entanto, o impacto da Reforma Administrativa no orçamento é diminuto, representando um “acréscimo de apenas 0,03%” aos cofres públicos.

Em publicação nas redes sociais oficiais divulgadas na última semana, o Executivo justifica que o Ceará perdeu R$ 1,13 bilhão em 2022 e vai deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões neste ano por causa da lei federal que interferiu no ICMS. “São muitas as polêmicas e fake news sobre o ICMS, os impactos no equilíbrio fiscal e nos investimentos do nosso estado”, diz a publicação. “Para simplificar, preparamos um post bem explicativo sobre esses assuntos”.

Na série de ‘cards’ publicados no perfil oficial, o Estado justifica que o reajuste é necessário para manter as contas do Governo em dia e investir em projetos sociais. De acordo com o Executivo, 11 outros estados brasileiros já fizeram alteração na alíquota-base do Imposto. A medida valeria a partir de 2024 e estaria abaixo do recomendado pelo Comitê Nacional de Secretário de Fazenda (Comsefaz) – de 21,4%. Além disso, o Governo afirmou que venderá imóveis para gerar receita e economizará cerca de R$ 300 milhões com ações de redução de custo.

Confira algumas ações propostas:

• Redução de 10% do números de gastos com diárias e passagens aéreas;
• Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais e fundações de direito privado;
• Redução de 5% dos contratos de materiais de consumo;
• Redução de 5% dos contratos com cooperativas;
• Redução de 10% do custo com terceirizados, exceto mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.