Após apresentação de Mensagem na Assembleia Legislativa para Reforma Administrativa do Estado, o Governo do Ceará está fazendo uma força-tarefa para reforçar, ao longo desta quarta-feira, 8, as justificativas para as mudanças, como a projeção de aumento de 18% para 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no Ceará. Se aprovado, o reajuste deve atingir produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal.
Esta e outras medidas, como a criação de 10 novas pastas, têm gerado críticas de políticos da oposição, ex-aliados e ex-concorrentes, como o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário da Saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil), que disputaram o Governo com Elmano em 2022. Segundo o Executivo Estadual, no entanto, o impacto da Reforma Administrativa no orçamento é diminuto, representando um “acréscimo de apenas 0,03%” aos cofres públicos.
- Para este ano, conforme Projeto de Lei Orçamentária que tramita na Casa, o Governo reservou R$ 16,9 bilhões para o gasto com pessoal e encargos sociais. Para outras despesas correntes, a previsão é de R$ 10,4 bilhões. Já com relação ao pagamento da dívida do Estado foram alocados no orçamento cerca de R$ 5,2 bilhões. Já para investimentos, a proposta prevê R$ 3,6 bilhões.
Em publicação nas redes sociais oficiais do Governo e em peças divulgadas para a imprensa, o Executivo justifica que o Ceará perdeu R$ 1,13 bilhão em 2022 e vai deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões neste ano por causa da lei federal que interferiu no ICMS. “São muitas as polêmicas e fake news sobre o ICMS, os impactos no equilíbrio fiscal e nos investimentos do nosso estado”, diz a publicação. “Para simplificar, preparamos um post bem explicativo sobre esses assuntos”.
Na série de ‘cards’ publicados no perfil oficial, o Estado justifica que o reajuste é necessário para manter as contas do Governo em dia e investir em projetos sociais. De acordo com o Executivo, 11 outros estados brasileiros já fizeram alteração na alíquota-base do Imposto. A medida valeria a partir de 2024 e estaria abaixo do recomendado pelo Comitê Nacional de Secretário de Fazenda (Comsefaz) – de 21,4%.
“Para conter o percentual e compensar as perdas de arrecadação, o Estado realiza medidas imediatas de equilíbrio financeiro do Poder Executivo”, diz um dos cards. Além disso, o Governo afirmou que venderá imóveis para gerar renda e economizará cerca de R$ 300 milhões com ações de redução de custo.
- Redução de 10% do números de gastos com diárias e passagens aéreas;
- Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais e fundações de direito privado;
- Redução de 5% dos contratos de materiais de consumo;
- Redução de 5% dos contratos com cooperativas;
- Redução de 10% do custo com terceirizados, exceto mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Críticas
Logo após a matéria ser enviada para a Assembleia, o Governo começou a receber críticas de opositores. O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) usou as redes sociais para dizer que a proposta teria “claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha”. RC também critica o fato de, segundo ele, o Governo estar tentando criar 10 novas pastas sem que secretarias anteriormente existentes sejam fundidas ou extintas. “Pelo contrário, em alguns casos, secretarias foram desmembradas para a criação de novas secretarias e cargos a serem ocupados. Além disso, também 7 assessorias com status de secretarias são criadas em lei“, afirmou.
Pouco tempo depois, Wagner também comentou sobre a Mensagem enviada por Elmano à Casa. “O Governo do Estado enviou proposta para criar 10 novas secretarias para comportar os aliados políticos, e alega que, pra ter ‘equilíbrio fiscal’, precisará demitir terceirizados; aumentar impostos (ICMS) e endividar o Estado com mais um empréstimo em R$ 900 milhões. Enquanto isso, metade da população do Ceará está pobre, grandes empresas estão fechando as portas e, além de tudo, a geração de emprego desacelerou”, disse.
Na sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal de Fortaleza, vereadores também criticaram a reforma proposta por Elmano e o aumento da carga tributária.
“Equilíbrio”
Nesta terça-feira, 7, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, esclareceu, em visita à Assembleia Legislativa, que o objetivo das medidas é fazer “um rearranjo para não ter despesas públicas, mas a premissa é que foram cortados alguns cargos e criados outros”. “As mensagens enviadas foram todas bem pensadas de acordo com o contexto e a situação fiscal. As proposições fazem parte de um reajuste tanto de despesas como de receitas para manter o equilíbrio fiscal“, comentou, na ocasião.
“Se compararmos o Ceará com outros estados, nós estamos muito à frente. Quando o orçamento de 2023 veio para a Assembleia em 2022 ele foi seguro, porque nós já sabíamos que teríamos desafios. São ajustes necessários para mantermos as habilidades”, disse.
Ao todo, a previsão é de criação de 10 pastas:
- Secretaria da Igualdade Racial;
- Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres;
- Secretaria dos Povos Indígenas;
- Secretaria de Articulação Política;
- Secretaria da Cidadania e Diversidade;
- Secretaria dos Direitos Humanos;
- Secretaria dos Recursos Hídricos;
- Secretaria das Relações; e
- Secretaria do Trabalho.
