A Câmara dos Deputados confirmou nesta segunda-feira, 9, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo, 8, como resposta aos atos de vandalismo promovidos por bolsonaristas em Brasília. A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 10.
As informações são da Agência Câmara. Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.
O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública. Para tal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Mais de 1200 pessoas foram detidas para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília.