Um projeto de indicação que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira, 22, propõe que agricultores familiares cearenses sejam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em caso de Situação de Emergência Decretada pelo seu respectivo município. A proposta também cria o Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares Atingidos por Desastres Naturais do Ceará.

O projeto de indicação é do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) e deverá ser apreciado pelos demais parlamentares. Na proposta, Landim sugere a abertura de linhas de créditos com juros de até 0,5%, para os agricultores familiares que comprovarem os danos com desastres naturais.

“O Estado do Ceará ocasionalmente é acometido por fortes chuvas que prejudicam muito a vida do agricultor familiar. O desafio do Crédito Rural para a Agricultura Familiar é, antes de tudo, o desafio da produção de alimentos para toda uma nação. Em um cenário onde o agricultor familiar é o responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros, o crédito para investir, crescer e desenvolver essa agricultura é um fator fundamental”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Para comprovação dos eventuais danos causados pelos desastres naturais, o agricultor familiar deverá encaminhar para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) um relatório, inclusive fotográfico, com os dados que comprovam que as chuvas foram causadoras da diminuição da produção. Além disso, o beneficiado deverá apresentar para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) um balanço mensal de sua produção, até que a mesma volte a operar na sua normalidade e assim cessar o dano ocorrido pelos desastres naturais.

Após a leitura em Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovada, a matéria é encaminhada para a votação do Plenário. Por se tratar de um projeto de indicação, caberá ao Executivo, se acatar o projeto em eventual aprovação na Casa, retornar a proposta em forma de Projeto de Lei para o Legislativo cearense.