A Prefeitura de Fortaleza deve incluir, a partir de janeiro de 2023, o custeio do piso salarial da enfermagem. A informação foi divulgada pela vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), na manhã desta segunda-feira, 17, logo após reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro. Segundo ela, a Lei Orçamentária Anual chegou à Câmara Municipal, onde estão sendo trabalhadas as adequações para garantir o dispositivo.

“Tivemos a garantia do pagamento a partir de 2023 do piso salarial da enfermagem aqui no município de Fortaleza. Chegou a Lei Orçamentária e nós já estamos trabalhando dentro da Câmara as adequações“, destacou a parlamentar.

A vereadora reforçou, ainda, que participará de articulação para garantir o custeio do piso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Mauro Filho (PDT).

 

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Ainda segundo a Enfermeira Ana Paula, seu gabinete enviará, ainda nesta segunda-feira, ofícios às Câmara Municipais dos outros 183 municípios cearenses (com exceção de Fortaleza) para que os vereadores possa priorizar a inclusão, nas respectivas leis orçamentárias do ano que vem, das rubricas específicas da lei do piso da enfermagem. Desde que o piso da categoria foi sancionado, em agosto, apenas a Prefeitura de Tauá passou a aplicar o valor.

Vale lembrar que, em setembro, uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação dos novos salários em todo o País.

Fortaleza

Em agosto, reportagem do OPINIÃO CE mostrou que a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza não possuída, na ocasião, data prevista para aplicar o piso da categoria. A oficialização do novo salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi feita em 4 de agosto, com sanção presidencial ao projeto aprovado no Congresso sobre o tema. O Legislativo Nacional também promulgou uma Emenda Constitucional que deu segurança jurídica ao piso, evitando “vício de iniciativa”.

O novo piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. De acordo com a gestão municipal, o reajuste “vale para todos os servidores concursados, inclusive da Administração Indireta e os temporários”.