Por meio de nota, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) de Fortaleza informou ao OPINIÃO CE que ainda não há data exata para que o piso da enfermagem seja implementado. A pasta destaca que o impacto financeiro do reajuste é estudada que seja aplicado até 31 de dezembro, prazo legal dado para União, Estados e Municípios.
A oficialização do novo salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi feita em 4 de agosto, com sanção presidencial ao projeto aprovado no Congresso sobre o tema. O Legislativo Nacional também promulgou uma Emenda Constitucional que deu segurança jurídica ao piso, evitando “vício de iniciativa”.
O novo piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
De acordo com a gestão municipal, o reajuste “vale para todos os servidores concursados, inclusive da Administração Indireta e os temporários”. Contudo, ainda há dúvidas “quanto à fonte dos recursos, se haverá contrapartida da União, sobre a retroação e a incidência do reajuste nos benefícios do servidor”, questões estudadas pela Sepog.
A reportagem também contatou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para entender sobre previsão de implementação, pagamento de retroativos, entre outros tópicos. A pasta limitou-se a dizer que a questão é nacional, já que é complexa.
