Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei do Poder Executivo que garante a distribuição dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da rede estadual de educação básica do Ceará. A matéria assegura a esses profissionais o repasse de 60% do total de recursos recebidos pelo Estado, incluídos os juros da transação.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), as medidas atendem às reivindicações apresentadas pelos profissionais do magistério. “Esses projetos se somam aos esforços da governadora Izolda para reforçar a valorização desses profissionais no estado. O governo ingressou, no mês de setembro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a transferência de 60% dos precatórios do Fundef para os professores. O Estado também convocou 800 profissionais do cadastro de reserva do último concurso.”, ressaltou o parlamentar.

Na última quarta-feira, 28 de setembro, a governadora Izolda Cela (sem partido) encaminhou duas mensagens à AL-CE envolvendo recursos do Fundo direcionados aos professores. De acordo com a mandatária, as medidas visam garantir que o Imposto de Renda do pagamento não seja cobrado dos profissionais e que os juros sobre os recursos também sejam destinados para o pagamento dos docentes. As determinações foram aprovadas pelo Legislativo estadual.

“Informo aos professores e professoras do Estado do Ceará que, em relação ao pagamento dos precatórios do Fundef, estou encaminhando hoje à Assembleia Legislativa duas mensagens que atendem reivindicações importantes da categoria: uma delas garante que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais; e a outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores”, disse, na ocasião.

Em julho último, Izolda já havia informado que a primeira parcela dos precatórios seria repassada integralmente para a área da educação. Do total de recursos, cerca de R$ 708 milhões (60%) irão para a valorização de professores e os outros 40% (R$ 472 milhões) serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual, como construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos etc.

Foram aprovados, ainda, outros dois projetos de lei, dois de lei complementar de iniciativa da Defensoria, e um projeto de indicação de parlamentar.