A governadora Izolda Cela (sem partido) encaminhou, nesta quarta-feira, 28, duas mensagens à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) direcionados aos professores. De acordo com a mandatária, as medidas visam garantir que o Imposto de Renda do pagamento não seja cobrado dos profissionais e que os juros sobre os recursos também sejam destinados para o pagamento dos docentes.
“Informo aos professores e professoras do Estado do Ceará que, em relação ao pagamento dos precatórios do Fundef, estou encaminhando hoje à Assembleia Legislativa duas mensagens que atendem reivindicações importantes da categoria: uma delas garante que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais; e a outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores”, disse.
Ainda na mensagem, publicada nas redes sociais de Izolda, a governadora lembrou que o “Governo do Estado ingressou, neste mês de setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal”.
Em julho último, Izolda já havia informado que a primeira parcela dos precatórios seria repassada integralmente para a área da educação. Do total de recursos, cerca de R$ 708 milhões (60%) irão para a valorização de professores e os outros 40% (R$ 472 milhões) serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual, como construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos etc.
Convocação de professores
Na mensagem dirigita aos docentes, Izolda informou, ainda, que a convocação dos 800 profissionais da educação do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria da Educação (Seduc) do Estado já está publicada no Diário Oficial do Ceará. A convocação havia sido anunciada por Izolda no último dia 14. Anteriormente, 2.500 profissionais já haviam assumido suas respectivas vagas. “Seguimos investindo para garantir uma educação cada vez melhor para todos os cearenses”, frisou a governadora.