A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira, 9, pela condenação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, do ex-procurador Deltan Dallagnol e do procurador João Vicente Romão a devolver o dinheiro público gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. Segundo o TCU, houve prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em gastos com a operação.
No entendimento do ministro do TCU, Bruno Dantas e do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das despesas com viagens. Relator do processo, o ministro Bruno Dantas disse que o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato levou ao pagamento “desmedido” de diárias e sem a “devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas”.
Segundo Dantas, não foram avaliadas opções que poderiam ser mais econômicas, como a escolha de procuradores que já atuassem em Curitiba ou a atuação na forma de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os ministros da Segunda Câmara entenderam que o modelo adotado pela força-tarefa foi antieconômico e, por isso, causou prejuízo aos cofres públicos, permitindo o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes. O caso é apurado desde 2020. O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça, por 4 votos a zero.
A decisão desta terça-feira diverge do parecer da área técnica do tribunal, que concluiu que não houve irregularidades e recomendou o arquivamento do processo.
Condenações
Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes. Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Já João Vicente Beraldo Romão foi condenado por ter solicitado a formação da força-tarefa. Outros sete procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disseram que receberam o dinheiro de boa-fé e foram inocentados porque os ministros aceitaram os argumentos deles. Outros sete procuradores foram inocentados. A decisão ainda cabe recurso. Janot, Dallagnol e Romão informaram à imprensa que vão recorrer.
Eleições
Deltan é filiado ao Podemos e deve se candidatar a deputado federal em 2022. De acordo com o TCU, só entram na lista de inelegíveis “aquelas pessoas que tiveram contas julgadas irregulares, de que não cabe mais recurso”.