O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018, ao utilizar a expressão “vamos fuzilar a ‘petralhada’ aqui do Acre”.

Zanin reconheceu que o STF não possui competência legal para processar e julgar tal queixa-crime. O ministro recém empossado, então, encaminhou os autos à Justiça Eleitoral do Estado da Região Norte.

BOLSONARO

Com o fim de seu mandato, o ex-chefe do Executivo nacional não possui mais foro privilegiado, devendo, portanto, responder às acusações na primeira instância da justiça. A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

As informações são da Agência Brasil.