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23 de julho de 2024

Webinar debate papel do Legislativo frente ao reajuste da energia no Ceará

O encontro acontece nesta terça-feira, 10, a partir das 16h.
Foto: Divulgação/AL-CE

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O projeto Conecta Ceará, da Assembleia Legislativa do Estado, realiza nesta terça-feira (10), a partir das 16h, o webinar “O papel da Assembleia Legislativa do Ceará diante do reajuste tarifário da energia elétrica praticado pela Enel e Aneel”. Além do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), participam os deputados Fernando Santana (PT), primeiro vice-presidente da Casa; e Guilherme Landim (PDT), presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor. Também estará presente o procurador-geral do Parlamento, Rodrigo Martiniano.

O webinar será promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). As inscrições podem ser feitas por este link e será transmitido pela plataforma Zoom.

Reajuste

O reajuste na conta de luz de 24,88% foi anunciado pela Enel Distribuição Ceará no último dia 19 de abril e acarretou uma ação imediata de políticos, entidades do poder público cearense e sociedade civil organizada. No final do último mês, o presidente Evandro Leitão anunciou que o Legislativo estadual entraria com uma ação civil pública contra o aumento. Em 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE) contra o reajuste tarifário.

MPCE e a Casa anunciaram, então, a instalação de comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão e realização de audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.

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