A comprovação do voto nas eleições asseguram ao eleitor a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a eleitoras e eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, além da participação em concursos, por exemplo. Neste ano, a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O 1º turno das eleições ocorreu no último dia 2 de outubro. Já o 2º turno está previsto para 30 deste mês.
A Presidência do INSS publicou portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. O comprovante de votação eleitoral é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação. Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via.
Além da votação na eleição, os seguintes documentos/atos servem como prova de vida para o INSS:
- Comprovante de vacinação;
- Cadastro em órgãos de trânsito;
- Emissão/renovação de passaporte;
- Carteiras de trabalho, de identidade e de motorista;
- Alistamento militar e outros documentos que exigem presença física;
- Recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico;
- Declaração de Imposto de Renda; e
- Registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.
Importância do voto
Em 2022, quando é celebrado os 90 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral vem enfatizando a importância de votar nas Eleições Gerais. Em artigo publicado na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a analista judiciária Renata Lívia Bessa destaca que “o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto”.
