Os 28 vetos que seriam analisados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, têm, agora, nova data para votação: 5 de julho. Nessa data, também deve ser votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). Isso porque a pauta desta terça teve que ser substituída após pedido do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que sugeriu o a mudança para que a falta de quórum não prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações.
Essa é terceira vez em um mês que a votação dos vetos é adiada. “A sessão do Congresso Nacional, por acordo com as lideranças do governo, da oposição, da maioria e da minoria, ficou adiada de amanhã para o dia 5 de julho, com a garantia da liderança do governo de fazer o quórum necessário para a apreciação dos vetos pendentes, não só dos que estão trancando a pauta”, disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com líderes do Congresso na noite desta segunda-feira (13).
“O que está acontecendo é que a gente vota muito. Agora, para votar muito e votar muito mantendo a correção nos acordos, a gente precisa de algumas condições, e a condição que se impõe neste momento é a condição evidentemente do quórum, é a posição do instante que vivemos”, afirmou Eduardo Gomes em plenário, na segunda-feira.
Vetos sem acordo
- 18/2022 à Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais;
- 20/2022 à Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021), que estenderia por cinco anos os benefícios da política de fomento à cultura criada em 2020;
- 71/2021, que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).
Com Agência Senado
