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25 de julho de 2024

Vice-líder de Sarto diz que vetos à extinção de zonas ambientais ocorreu por “questão jurídica”

O vereador Didi Mangueira falou sobre o assunto ao OPINIÃO CE e destacou que os líderes do prefeito não podem ir contra o veto; os projetos, no entanto, haviam sido apresentados por aliados de Sarto
Uma das propostas trata da delimitação do Parque Raquel de Queiroz. Foto: Natinho Rodrigues

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O vereador Didi Mangueira (PDT), vice-líder do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), explicou que os vetos do gestor aos Projetos de Lei Complementares (PLC) que extinguiram áreas ambientais ocorreu por uma “questão jurídica” e não política. As matérias foram apresentadas pelo vereador Adail Jr (PDT) e por Antônio Henrique (PDT), atualmente deputado estadual e ex-presidente da CMFor. Ainda assim, o prefeito decidiu vetá-las.

Uma das propostas altera limites das macrozonas de ocupação urbana e de proteção ambiental do Parque Raquel de Queiroz, no bairro São Gerardo.

“Não é porque o projeto é do PDT, de vereador do PDT ou do presidente da Câmara. Se o jurídico da Prefeitura, a PGM [Procuradoria-Geral do Município], entender que aquela matéria tem alguma inconstitucionalidade, ela expõe no veto e nós vamos analisar isso”, disse.

De acordo com Didi Mangueira, durante o período estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para que o veto seja mantido ou derrubado pelo Legislativo, com um prazo de 30 dias, os vereadores da base do prefeito vão se debruçar e analisar os motivos que levaram ao veto. “Analisando as razões do veto, tomamos uma posição”.

Conforme o parlamentar, apesar do grupo da situação ainda não ter uma posição definida, ele e os outros líderes de Sarto – líder Iraguassú Filho (PDT) e os também vice-líderes PP Cell (PDT) e Carlos Mesquita (PDT) – possuem uma tendência natural de defender a manutenção do veto. “A liderança do Governo [Prefeitura] não pode, de forma alguma, ser contra a uma matéria do Governo [Prefeitura]”, afirmou.

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