O prefeito José Sarto (PDT) assinou nesta quinta-feira, 26, decreto que institui grupo de trabalho para propor melhorias ao transporte público de Fortaleza. Vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a equipe terá a responsabilidade de realizar estudos sobre a viabilidade do passe livre e identificar fontes de financiamento para criação do Fundo Municipal do Transporte Público.
A ideia de criação do grupo de trabalho havia sido anunciada pelo prefeito no último dia 29 de dezembro em entrevistas à imprensa. Além dos estudos para avaliar a possibilidade do passe livre, o grupo de trabalho tem também o objetivo de traçar estratégias para aprimorar a integração entre o transporte coletivo e outros modais.
Conforme afirmado no início desta semana pelo OPINIÃO CE, o Sindiônibus já sinalizou ser a favor da gratuidade porque a arrecadação tarifária, gradualmente, terá uma menor significância na sustentação financeira do serviço e, portanto, a sistemática de remuneração precisa passar por um ajuste para ser remunerado pelo serviço prestado.
“Atualmente, esse ajuste é popularmente conhecido como ‘remunerado por quilômetro rodado’, onde é feito apenas um encontro de contas para abater o que se arrecada através das tarifas que ainda restarem pagando pelo uso dos ônibus. O Sindiônibus esclarece ainda que não participou de estudos que visam mais gratuidades para determinados públicos, priorizando a sustentação do serviço em 2023. Porém, estará junto e apoiando a Prefeitura de Fortaleza, responsavelmente, para tornar a medida um sucesso”, disse trecho da nota.
A ação do colegiado da Prefeitura é de natureza propositiva, com a finalidade de subsidiar a formulação, implementação e acompanhamento de estratégias relacionadas ao fortalecimento de políticas públicas para o setor. As atividades terão duração de 180 dias, cabendo prorrogação por igual período, e não geram quaisquer despesas ao Município de Fortaleza.
O decreto prevê ainda que podem ser convidados outros representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para qualificar a atuação do Grupo, cuja participação ocorrerá em caráter informativo.
COMO É ATUALMENTE
Idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças de até 7 anos incompletos são isentos do pagamento da tarifa de ônibus na Capital, mas a tarifa pesa no bolso do restante da população. Atualmente, a inteira de R$ 3,90 é usada para embarcar em ônibus do transporte público de Fortaleza.
Para ter acesso às gratuidades, os usuários precisam solicitar os respectivos passes: Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da PCD e Bilhetinho, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Os pedidos são feitos presencialmente na sede do Sindiônibus ou em outros pontos de atendimento.
PASSE LIVRE NA RMF
Três cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já oferecem o passe livre para públicos entre 60 mil e 2 milhões de passageiros ao mês. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), pelo menos 40 municípios brasileiros oferecem ônibus gratuito em algum nível. Monte Carmelo, em Minas Gerais, não cobra tarifa desde 1994.
No Ceará, a experiência mais antiga é do Eusébio, que criou o passe livre em 2011. Quando as medidas foram anunciadas também em Caucaia e Maracanaú, mais recentemente, os próprios moradores criticaram via redes sociais que o custo para manter a tarifa zero seria alto e cobrado de alguma forma aos cidadão.
Todavia, um estudo realizado em 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que é possível criar outras fontes de recursos para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô, já que os usuários respondem por quase 90% da receita do sistema de transporte público no País.
O levantamento defende que o transporte público seja incentivado por fontes extratarifárias a partir de recursos do transporte individual motorizado de passageiros, como forma de desestimular o uso de modais individuais e tornando o transporte público mais competitivo. (Colaborou Priscila Baima)
