Começou a tramitar, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 238/22, de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT), que institui o “Dia dos Povos Indígenas” no Ceará. A data seria celebrada em 19 de abril, quando nacionalmente é comemorado o “Dia do Índio”. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) vetou integralmente, em nível nacional, um projeto que alteraria o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”, mesma denominação usada no PL cearense.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa deve aprovar a proposta nos próximos dias.
A mensagem com o veto presidencial foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 2, após o texto ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. “O termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil”, detalhou Acrísio, historiador por formação. “O estereótipo do ‘índio’ alimenta a discriminação”, explica.
Na apresentação da proposta, o parlamentar criticou o que chamou de “espírito colonizador e colonizado de Bolsonaro” e que, para o deputado, está “destruindo a Funai [Fundação Nacional do Índio], o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e abrindo as terras indígenas para o garimpo e para a exploração ilegal das riquezas”.
Também nesta semana, começou a tramitar um projeto de lei, também de Acrísio, que pede a inclusão, no calendário turístico, religioso e cultural do Estado, da Festa de Santo Antônio do Pitaguary, em Maracanaú, na Grande Fortaleza, no dia 12 de junho. “Temos um compromisso pela valorização dos povos indígenas. No último dia 3, realizamos uma audiência pública na aldeia Tremembé, em Almofala, no município de Itarema, sobre educação indígena diferenciada. 100 anos depois de esta mesma Assembleia declarar que ‘não havia mais índios’ no Ceará”, reforçou Acrísio.
Veto presidencial
Na justificativa do veto presidencial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou não haver “interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão ‘Dos Índios'”. Ainda conforme a Pasta, a expressão é um “termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”. O presidente Bolsonaro, ao longo de seu mandato, tem sido criticado por lideranças indígenas e entidades ligadas aos povos originários pelas política adotadas em relação às comunidades.
Não há uma data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.
Ceará
Segundo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), o Estado conta com cerca de 36 mil pessoas indígenas, formada por 15 povos e distribuídas em 20 municípios. A entidade é composta pelas organizações de todos os povos indígenas do Ceará e visa representar politicamente e institucionalmente as populações. A Fepoince também participa da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo e na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apoince).
