O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Leo Couto (PSB), anunciou que a base governista do prefeito Evandro Leitão (PT) vai apresentar uma emenda ao projeto de revogação da Taxa do Lixo que visa facilitar o pagamento de quem está em dívida com a cobrança. A revogação vai ser votada nesta quinta-feira (9), após a Presidência da Casa convocar sessão extraordinária. Com a emenda, o objetivo é implantar um Refis – Programa de Recuperação Fiscal – para que as pessoas em déficit com a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) – nome oficial da cobrança – possam realizar o pagamento de forma parcelada e com descontos. 

Nesta segunda-feira (6), Leo Couto já havia anunciado a convocação da sessão extraordinária para a quinta, quando a matéria para a revogação da Taxa será analisada, em regime de urgência. O prefeito Evandro Leitão havia assinado a mensagem que foi enviada ao Legislativo na última quinta-feira (2), em ocasião no Paço Municipal, e que contou também com uma reunião com os integrantes da nova Mesa Diretora da CMFor.

Em regime de urgência, a matéria vai ser lida no Plenário e, logo em sequência, passará por uma comissão conjunta de Constituição e de Orçamento. As comissões serão instaladas no mesmo dia da votação do texto. Após apreciada pelos integrantes da comissão conjunta, o projeto volta ao Plenário para a votação. Caso aprovada, retorna às comissões para receber a redação final, voltando à votação dos vereadores e seguindo para a sanção do prefeito.

Conforme o chefe do Executivo municipal, o fim da cobrança deve custar em torno de R$ 120 milhões anuais para a Prefeitura. Ainda de acordo com ele, não haverá aumento de tributos à população para compensar o valor a ser retirado dos cofres públicos. A gestão deve fazer um ajuste nos seus gastos.