A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira (16) dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que extinguem duas áreas de Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) em Fortaleza. Uma delas também estava inserida como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). As duas regiões – de ZPA ou ZRA desde 2009, por meio de Lei Complementar – estão localizadas na Regional 3, nos bairros Presidente Kennedy e São Gerardo. Enquanto um quadrilátero passará a ser uma Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), o outro será uma Zona de Recuperação Urbana 1 (ZRU 1). A oposição do prefeito José Sarto (PDT) criticou a aprovação dos projetos, sem conseguir barrá-los no Legislativo.
O PLC 70, do vereador Adail Jr (PDT), foi aprovado por 25 votos a 6. O projeto exclui uma área de verde de mil m², por trás de um um condomínio e uma farmácia. Na justificativa, o parlamentar pedetista afirma que a proposta não apresenta alterações capazes de trazer impacto ambiental, pelo seu “tamanho diminuto”. Na área, segundo Adail, será instalada uma micro usina fotovoltaica, para a produção de energia solar.
Já no PLC 28, de autoria do agora deputado estadual e ex-presidente da CMFor Antônio Henrique (PDT), a área abrangente da ZRA é maior, de cerca de 42 mil m². Na zona, estão instalados um supermercado, três condomínios e a Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) Prof. Joaquim Francisco de Sousa Filho, casas e comércios de rua. Na justificativa, Henrique destaca que o quadrilátero, na prática, já se configura como Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1), e que por isso, não apresenta risco de trazer impacto ambiental relevante. Assim como destacou Adail, a proposta tem o objetivo de regularizar as edificações existentes “há décadas” no local. O projeto foi aprovado com 23 votos a favor e 11 contra.
DEBATE ENTRE OS VEREADORES
Durante a sessão, foram registradas discussões entre parlamentares de oposição e base do Executivo municipal. A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) afirmou que mesmo as áreas compreendendo edificações construídas, elas precisariam de investimento público para chegar novamente a ser uma área ambiental preservada. “[Fortaleza está] acabando com mais uma área que deveria ser uma de proteção a e recuperação ambiental na cidade, isso para atender o desejo de uma empresa privada que de maneira ilegal ocupou o terreno e hoje está ganhando o benefício da Prefeitura”, disse, referindo-se ao PLC 28.
“A Câmara Municipal de Fortaleza desconsidera o debate ambiental que está sendo feito. Mais uma vez, [vou] criticar a redução do que foi tratado em 2009. Perde a cidade e o meio ambiente. Estamos garantindo que o processo de mudanças climáticas sejam aceleradas na cidade, não levamos em consideração o colapso ambiental”, completou.
Seu correligionário, o vereador Gabriel Aguiar, destacou que a área de ZPA 1, do PLC 70, é relacionada aos recursos hídricos, e que serve também para evitar alagamentos. “A ZPA que acompanha nascentes, riachos, rios e lagoas”. Recentemente, como destacou o parlamentar, a cidade de Fortaleza teve diversos pontos de alagamentos. Cerca de 20 bairros foram afetados.
Gabriel afirmou ainda que os projetos aprovados passam uma mensagem de que o Legislativo Municipal poderá perdoar, no futuro, possíveis penalidades ambientais que empreendimentos possam tomar. “Deixo minha frustração. Essa é uma mensagem para quem quiser cometer infrações ambientais em Fortaleza, para quem tiver interesse em ocupar áreas de zoneamento ambiental”.
“A mensagem é que, lá na frente, é possível sim regulamentar e dar um presente às pessoas [que infringir a Lei Ambiental]. Ainda que essas pessoas deveriam sofrer as penalidades, elas não sofrem. [Para essas pessoas] vale a pena sim desrespeitar a legislação ambiental, porque depois a Câmara pode corrigir isso”, acrescentou.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
PLC 28
Sim: Adail Júnior (PDT), Ana Aracapé (Avante), Carlos Mesquita (PDT), Cláudia Gomes (PSDB), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Germano He-Man (PMN), Heitor Holanda (Avante), Iraguassú Filho (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), José Freire (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Michel Lins (PRD), Márcio Martins (União Brasil), Paulo Martins (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL), Professor Enilson (Cidadania), Raimundo Filho (PDT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Veríssimo Freitas (Agir);
Não: Adriana Gerônimo (Psol), Bruno Mesquita (PSD), Danilo Lopes (PSD), Dr. Vicente (PT), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Gabriel Aguiar (Psol), Júlio Brizzi (PT), Leo Couto (PSB), Professora Adriana Almeida (PT) e Tia Francisca (PSD);
Não votaram: Ana Paula (PSB), Cônsul do Povo (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), PP Cell (PDT), Ronivaldo Maia (PSD) e Wellington Sabóia (Podemos).
PLC 70
Sim: Adail Júnior (PDT), Ana Aracapé (Avante), Cláudia Gomes (PSDB), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Germano He-Man (PMN), Heitor Holanda (Avante), Iraguassú Filho (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), José Freire (PDT), Julierme Sena (PL) Kátia Rodrigues (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Michel Lins (PRD), Márcio Martins (União Brasil), PP Cell (PDT), Paulo Martins (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL), Professor Enilson (Cidadania), Raimundo Filho (PDT), Ronivaldo Maia (PSD), Veríssimo Freitas (Agir) e Wellington Sabóia (Podemos);
Não: Adriana Gerônimo (Psol), Dr. Vicente (PT), Gabriel Aguiar (Psol), Júlio Brizzi (PT), Leo Couto (PSB) e Professora Adriana Almeida (PT);
Não votaram: Ana Paula (PSB), Bruno Mesquita (PSD), Carlos Mesquita (PDT) Cônsul do Povo (PSD), Danilo Lopes (PSD), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Júlio Brizzi (PT) Leo Couto (PSB), Ronaldo Martins (Republicanos) e Tia Francisca (PSD).
