O vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), protocolou nesta terça-feira (4) um Projeto de Lei (PL) para instaurar a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Floresta do Aeroporto, criando uma Unidade de Conservação de 346 hectares no terreno. A matéria, que pretende criar quatro trechos referentes à política de conservação, ainda deve ser inclusa na pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Gardel Rolim (PDT). O local foi alvo de polêmica devido ao Fortal de 2024, que seria realizado no terreno próximo ao Aeroporto. Gabriel já havia anunciado, na data em que foi definido que os shows retornariam à Cidade Fortal, em 22 de maio, que protocolaria o projeto.

“Nós estamos protocolando na Câmara Municipal um Projeto de Lei para que toda essa floresta do aeroporto, dentro da poligonal da Mata Atlântica, seja preservada como uma Unidade de Conservação. Para que nem mais uma micareta e projeto nenhum possa derrubar essa mata”, disse, à época.

O PL 145/2024, segundo o vereador, visa proteger “definitivamente” o patrimônio ambiental da Capital, além de promover educação ambiental, pesquisa e conservação. O parlamentar, biólogo de formação, um dos agentes políticos que mais criticou a definição do terreno próximo ao Aeroporto Internacional Pinto Martins para a realização dos shows do Fortal. Após a polêmica, os dirigentes responsáveis pela festa se reuniram com o governador Elmano de Freitas (PT) e anunciaram o retorno do evento ao bairro Manoel Dias Branco, onde já era realizado. O objetivo da organização, no entanto, é que o Fortal de 2025 seja realizado ao lado do Aeroporto de Fortaleza.

CMFOR

De acordo com a matéria que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a meta é proteger os últimos remanescentes de vegetação nativa de Fortaleza, protegidos pela Lei da Mata Atlântica, de 2006, e promover o monitoramento e a proteção da fauna e da flora da região. Outras metas importantes do PL 145 seriam mitigar os efeitos da crise climática e “proteger e recuperar nascentes, recursos hídricos e suas Áreas de Preservação Permanente”. A criação da Unidade de Conservação, conforme divulga o texto, também pode diminuir os efeitos de escoamento superficial, responsável pelas inundações de trechos da cidade. Com a ARIE Floresta do Aeroporto, seria criado também um “corredor ecológico” que ligaria a área ao Parque Estadual do Cocó. Segundo o projeto, o objetivo é “promover o fluxo gênico e a movimentação da biota facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas”.

Como informa a matéria, a ARIE Floresta do Aeroporto vai dispor de um conselho gestor para discorrer acerca da implementação das atividades de gestão e a elaboração do zoneamento ambiental da área. Tal grupo, caso aprovado o projeto, deverá possuir uma composição paritária, no qual participariam representantes dos entes federados, dos moradores do entorno, das Universidades e da sociedade civil organizada. A administração da área, como estipula a matéria, será feita em parceria do Ministério da Defesa e da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma). Ainda conforme o PL, até a implementação da área, fica a cargo da Prefeitura de Fortaleza decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de ocupações, atividades e empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

ÁREA DE 346 HECTARES

Com uma área de 346 hectares – equivalente a 3.460.000 m² – a ARIE seria dividida em quatro trechos. O primeiro, localizado nas imediações do Aeroporto, ocuparia uma área de 195 hectares e um perímetro de 13,8 mil metros, nos locais equivalentes à mata dentro do terreno do Aeroporto, entre ele e a Avenida Senador Carlos Jereissati, e no espaço entre o Aeroporto e a antiga base-aérea, compreendendo ainda a Lagoa do Opaia. O segundo trecho, por sua vez, compreende terreno abaixo da Avenida Senador Carlos Jereissati, já no bairro Serrinha, com uma área total de 57 hectares e perímetro de 5.730 metros. 

O trecho três, do lado esquerdo do Aeroporto, possui um perímetro de 3.571 metros e pega uma área de 26,6 hectares. Já o quarto e último trecho, localizado nos bairros Dias Macêdo e Boa Vista, margeia parte do Rio Cocó. É este terreno que vai ligar a ARIE ao Parque do Cocó, por meio do corredor ecológico.

Na ARIE, serão proibidos usos, ocupações e atividades que impliquem a destruição de suas características naturais. Dessa forma, a construção de novas vias, edifícios, equipamentos urbanos e outras estruturas inadequadas é proibida. No terreno, serão permitidas apenas atividades voltadas para o uso sustentável da área, a serem definidas em seu Plano de Manejo, “de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis, bem como dos processos geomorfológicos, hídricos, sedimentológicos e ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos naturais, de forma socialmente justa e economicamente viável”.

IMPASSE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO FORTAL NO AEROPORTO

Com o slogan “viva o novo de novo”, a micareta sairia da tradicional Cidade Fortal, no bairro Manoel Dias Branco, e seria realizada em área cedida pela Fraport – empresa gerenciadora do Pinto Martins – ao lado do Aeroporto. A decisão, comunicada no dia 24 de abril, causou polêmica entre biólogos, entidades ambientais e demais autoridades ligadas à causa.

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Desde o anúncio, inúmeros posicionamentos de vereadores e demais lideranças da oposição do prefeito José Sarto (PDT) criticaram a decisão. No local onde seriam realizados os shows, foram iniciadas intervenções na área, que chegaram a ser embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 22 de maio, então, foi anunciado que as festas retornariam à antiga Cidade Fortal. Conforme a organização, no entanto, o Fortal segue buscando a liberação ambiental para realizar o evento na área próxima ao aeroporto em 2025.

De um lado, o vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar pontuava que o espaço seria de Mata Atlântica e, portanto, uma área de proteção ambiental, como estabelece a Lei Federal de 2006. Já a organização do Fortal, por outro lado, negava que a área era de proteção ambiental. Mesmo com as questões, Ênio Cabral, sócio do evento, pontuou que agora o Fortal será realizado com muita responsabilidade. Segundo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), a área realmente possuir vegetação referente à mata atlântica.