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10 de fevereiro de 2025

Vereador propõe programa de reinserção de idosos no mercado de trabalho em Fortaleza

A proposta do vereador Ronaldo Martins (Republicanos) prevê um conjunto de políticas públicas para o Programa Ativa Idade
Foto: Reprodução

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Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), indicativo sob n° 1478/2021 propõe a criação do Programa Ativa Idade com o objetivo de promover a qualificação e a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. A proposta é de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos). 

O projeto destaca a necessidade de ações que atuem na redução do preconceito de idade tanto no ambiente de trabalho quanto no processo de contratação do trabalhador, além de promover redes de contatos para as pessoas idosas, no propósito de minimizar eventual isolamento social. Em fala sobre a importância da matéria, o camarista ressalta o etarismo – discriminação baseada na idade de uma pessoa – comum em ambientes de trabalho e fora dele.

“[O etarismo] acontece porque muitos ainda acreditam em um padrão negativo sobre a capacidade e eficiência das pessoas com mais idade, e os idosos que são uma parte fundamental da nossa sociedade, com suas experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Eles podem oferecer uma grande contribuição em vários setores profissionais, seja na indústria, comércio ou serviços”, destaca Martins.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Com ações que deverão ser desenvolvidas pela Secretaria dos Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), o Programa Ativa Idade prevê um conjunto de politica públicas:

  • I – reinserção voluntária dos idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada ou não remunerada (voluntaria);
  • II – intermediação, entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessadas e poder público, para a divulgação das vagas disponíveis no mercado de trabalho;
  • III – capacitação, reciclagem e requalificação profissional;
  • IV – oferta de alternativas ocupacionais que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela.

Além disso, para a oferta do serviço ao idoso, a proposta prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo. As parcerias tem como foco a formação, capacitação e reciclagem profissional, além do oferecimento de atividades de extensão, estágios e cooperação técnica para o programa.

A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Orçamento e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos. Após a apreciação nos colegiados, a matéria segue para aprovação em plenário.

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