O vereador de Fortaleza, Lúcio Bruno (PDT), apresentou nesta quarta-feira, 6, um projeto de indicação que dispõe sobre a instituição do Projeto de Ordenamento do Comércio nos Conjuntos Habitacionais situados na Capital cearense, a ser vinculado à Secretaria Municipal de do Desenvolvimento Econômico (SDE). A proposta prevê implantação de edificações comerciais, como boxes e quiosques, visando estimular os pequenos comércios localizados em conjuntos habitacionais.
De acordo com o parlamentar, o crédito poderá ser utilizado para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos com relação direta com o objeto do plano de negócios apresentado pelo beneficiário. O valor previsto é de R$ 15 mil sendo a primeira parcela depositada após as capacitações dos beneficiários e a assinatura do contrato. A segunda parcela se dará após a aprovação da prestação de contas da primeira parcela do crédito orientado e a apresentação da comprovação de formalização e regularidade do empreendimento.
“Grande parte dos conjuntos habitacionais localizados em Fortaleza estão distantes de centros comerciais, dificultando o acesso dos moradores a itens de primeira necessidade. Em virtude da distância, alguns moradores se mobilizam e empreendem no próprio local onde residem, gerando uma pequena cadeia econômica dentro do empreendimento residencial“, explicou Lúcio Bruno, ao defender a proposta.
“Ocorre que esses empreendedores, que exercem suas atividades de forma precária, encontram diversas barreiras para darem continuidade ao seu negócio, dentre elas a informalidade e a falta de ambiente propício para a prática empreendedora”.
As diretrizes da proposta são: ordenar e regularizar os empreendimentos e atividades econômicas já existentes nos conjuntos habitacionais; fomentar o empreendedorismo criativo e inovador, com a oferta de crédito orientado, capacitações e consultorias; e criar um ambiente favorável para o surgimento de novos negócios.
Seleção
Segundo a proposta, poderá ser titular dos benefícios os residentes em conjunto habitacional localizado em Fortaleza, com idade igual ou superior a 18 anos. A seleção se dará por meio de edital, tipificado em quatro etapas: análise documental, capacitações e análise do plano de negócios, assinatura do contrato, e acompanhamento do empreendimento por meio de consultorias técnicas. O Projeto incluei benefícios como o crédito orientado, capacitações, e consultorias técnicas.
Caberá ao Executivo elabor o projeto executivo para ordenamento dos empreendimentos, considerando a realidade e peculiaridades de cada conjunto habitacional.
Além do crédito, deverão ser aplicadas no mínimo duas capacitações com os beneficiários abordando os seguintes temas: elaboração dos planos de negócios e a orientação para prestação de contas. As consultorias técnicas serão realizadas por especialistas, que deverão acompanhar os empreendimentos pelo período de um ano em visitas periódicas. Por se tratar de um projeto de indicação, cabe ao Executivo municipal, se acatar, retornar a proposta em formato de projeto de lei.
