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18 de julho de 2024

Vereador de Tururu perde mandato por infidelidade partidária

Conforme decisão do TRE-CE, a Câmara Municipal de Tururu deverá, dentro de dez dias, dar posso ao suplente do partido, Antonio Alves dos Santos, conhecido como Antonino Mulugu, com base no recálculo realizado pela Justiça Federal
Foto: Reprodução/TRE

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta segunda-feira, 19, o mandato do vereador Antônio Thiago Rodrigues Saraiva, conhecido como Thiago Negão, do município cearense de Tururu, no Vale do Curu. A decisão, tomada por unanimidade, foi motivada pela desfiliação partidária sem justa causa do Partido Social Democrático (PSD).

Segundo o relator do processo, juiz Glêdison Marques Fernandes, após não conseguir se eleger em 2020, Thiago optou por contra própria se desfiliar do PSD e ir integrar o Partido Social Liberal (PSL), legenda que não alcançou número de votos necessários para vaga na Câmara Municipal, e que hoje está extinta. Além disso, o plenário da Corte considerou que essa movimentação estava fora da janela permitida para mudanças partidárias.

Conforme decisão do desembargador Raimundo Nonato, a medida não invalida os votos conquistados pelo PSD nas eleições municipais de 2020. Além disso, a Câmara Municipal de Tururu deverá, dentro de dez dias, dar posso ao suplente do partido, Antonio Alves dos Santos, conhecido como Antonino Mulugu, com base no recálculo realizado pela Justiça Federal.

EXECUTIVO MUNICIPAL

No último dia 20 de abril deste ano, o TJCE confirmou a cassação de Hilzete Malvim(PSDB), prefeita do município de Tururu. Ela está afastada do cargo desde junho de 2022, quando vereadores denunciaram que ela havia nomeado 12 diretores escolares que não eram parte do quadro efetivo, contrariando normas estabelecidas pela lei municipal.

Além disso, a Câmara Municipal acusou a gestora de ter concedido gratificações a dois servidores sem justificativas legais e de ter nomeado dois funcionários para cargos em comissão que não estão previstos nas leis municipais. A decisão foi proferida pela desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves em despacho oficial.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Conforme o TRE, a Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária, cujo partido pode pedir, na Justiça Federal, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Segundo o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, editada pela resolução acima, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

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