Voltar ao topo

24 de julho de 2024

Vereador de Fortaleza entra com ação popular para suspender cobrança de 2% a mais no ICMS

Essa cobrança indevida já arrecadou milhões de reais, prejudicando especialmente a população de baixa renda, que luta para arcar com as despesas básicas, disse o parlamentar
Foto: Érika Fonseca - Câmara de Fortaleza

Compartilhar:

O vereador Lúcio Bruno (PDT) protocolou nesta terça-feira, 25, uma ação popular junto a 5ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a imediata suspensão da cobrança indevida de 2% a mais no ICMS que incide sobre os combustíveis, os serviços de telecomunicações e a energia elétrica. Além disso, o parlamentar cobra a devolução do valor arrecadado, desde junho de 2022, para cada cearense.

“É um verdadeiro absurdo que essa cobrança de 2% continue sendo feita desde junho de 2022, quando os serviços de energia elétrica, combustível e telecomunicações foram considerados serviços essenciais. A cobrança indevida já arrecadou milhões de reais, prejudicando especialmente a população de baixa renda, que luta para arcar com as despesas básicas. (…) Juntos, podemos garantir que essa cobrança indevida seja suspensa e que o dinheiro, seja devolvido aos cearenses”, disse o vereador em suas redes sociais.

LEIA TAMBÉM | Ceará perdeu mais de R$ 1 bilhão em ICMS no segundo semestre de 2022, diz Sefaz

Conforme o texto da ação, a concessão da tutela de urgência deve ser antecipada, na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, no sentido especial de que o Estado do Ceará deixe de adicionar à alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo o percentual de 2% referente à contribuição para o FECOP.

DISCUSSÃO É PAUTA HÁ MESES NA CMFOR

Em fevereiro, outros vereadores se manifestaram sobre o novo conjunto de medidas econômicas apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que propõe cortes de gastos e aumento da alíquota do ICMS. O vereador Pedro Matos (PL) expressou lamentação à época.

“Esperávamos que a máquina pública fosse enxugada e os gastos e custos governamentais reduzidos. Ele está fazendo o oposto”. O parlamentar mencionou ainda a criação de novos cargos e o aumento de 2% no ICMS. “Precisamos falar sobre isso na Câmara Municipal, porque quando o governo estadual implementa essas medidas, elas também afetam os moradores de Fortaleza”, ressaltou.

Jorge Pinheiro (PSDB) acrescentou que sente falta de uma cobertura maior na mídia sobre o assunto. “Gostaria de ouvir os partidários do PT explicarem esse pacote. Precisamos de medidas que realmente reduzam gastos. Uma reforma administrativa para criar mais secretarias é um absurdo”, enfatizou.

Danilo Lopes (Avante), por sua vez, disse encarar com “tristeza” o aumento do ICMS “que está afetando o bolso do consumidor e dos empregadores, que são os comerciantes do estado. Pedimos que os deputados enxerguem o que pode acontecer quando se vota a favor de um aumento tributário dentro da Assembleia”.

[ Mais notícias ]