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17 de julho de 2024

Vale a pena ser honesto?

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Para que servem os Tribunais de Contas? Pelo que se sabe são órgãos de controles externos das contas públicas, onde, de forma isenta de paixões políticas e partidárias, analisam, pesquisam, e, principalmente, fiscalizam as despesas e receitas dos estados e municípios.

Pois bem, essa missão é por demais conhecida e todos sabemos que os Tribunais de Contas atuam no sentido de garantir a moralidade dos atos e a probidade na gestão, fiscalizando a atuação dos administradores, agentes públicos e particulares que detenham bens ou valores públicos.

Pronto. Feito isto, aprovam-se ou desaprovam-se contas dos gestores públicos. No caso dos prefeitos municipais, por exemplo, a decisão é enviada à Câmara de Vereadores a posteriori.

Desta feita, um Tribunal Político onde alguns vereadores não sabem sequer a diferença de uma nota fiscal para um simples recibo vendido como modelo em uma gráfica qualquer da cidade, nesse segundo tempo, entra em campo.

É a partida política partidária que decide com os seus jogadores o futuro incerto do gestor que foi julgado probo e correto na gestão das contas públicas, doravante, nas mãos dos desafetos das pelejas locais do campo e da cidade.

Em caso de contas julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara por seus Edis podem com dois terços da divergência política desmanchar tudo que os Conselheiros, Contadores, Fiscais, Analistas, Procuradores de Contas, estudaram e analisaram como correta por meses a fio em apenas cinco minutos.

Com as contas desaprovadas, o então gestor probo, honesto, passa a ser inelegível, segue a legislação que permite chamá-lo de ficha suja mesmo sem sê-lo e a opinião pública usa o instrumento da dúvida para julgá-lo pela terceira vez consecutiva.

Ou o legislador sai da construção de pôr em prática leis com comportamentos deste jaez ou na prática, como afirmou Rui Barbosa no passado não muito longe, “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

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