A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento se reuniu nesta última terça-feira, 17, para apreciar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 446/2022, que trata das isenções da Taxa do Lixo. A matéria recebeu pedido de vista da vereadora Larissa Gaspar (PT) e do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), uma prerrogativa que dá aval para que se tenha mais tempo para os parlamentares avaliarem a proposta.
Mesmo tramitando em regime de urgência, o projeto continua, mais uma vez, aguardando o parecer na próxima reunião conjunta. Após a aprovação do parecer, a matéria vai ao plenário e retorna às comissões para avaliação das emendas. Ao OPINIÃO CE, a vereadora Larissa afirmou que, a partir da solicitação do pedido de vista, deve sugerir modificação no percentual de isenção para que o maior número de fortalezenses possível esteja isento do pagamento da taxa, “já que não conseguimos assegurar que parte da oposição mais ligada à direita mantivesse firme sua posição pela obstrução do projeto. Se tivéssemos conseguido, teríamos conseguido de uma vez por todas derrubar a Taxa do Lixo”. Ainda de acordo com a petista, a ideia é apresentar uma proposta de ampliação no valor dessas isenções nos próximos dias. Conforme dado anteriormente pela reportagem, de acordo com o texto aprovado na Câmara, cerca de 30% dos imóveis estarão isentos da cobrança por pertencerem à população mais vulnerável.
Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês ou R$1.598,76 por ano. A prefeitura alega que está cobrando a taxa do lixo de Fortaleza para atender a uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), que obriga os municípios a cobrar pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos. A proposta prevê ainda o aumento da reciclagem de 7% para 50%. Os catadores poderão receber até R$ 1.500 pela realização do serviço. Além da fiscalização das empresas que fazem a coleta de lixo.
Nesta semana, o projeto recebeu parecer favorável do relator, vereador Raimundo Filho (PDT), e agora aguarda nova análise dos membros da comissão conjunta. O vereador Lúcio Bruno (PDT), presidente da Comissão, espera que a taxa comece a ser cobrada já em abril deste ano. O texto deve tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo.
OUTRAS DISCUSSÕES
Os vereadores da Câmara Municipal usaram a tribuna para discutir sobre outras demandas da cidade. No grande expediente, o vereador Carlos Mesquita (PDT), agradeceu a oportunidade de exercer a liderança do Executivo na Casa: “vou trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses. Estou aqui para colaborar. Nós vamos fazer o melhor para essa cidade de mãos dadas com todos”.
No seu pronunciamento, o parlamentar aproveitou para defender a Taxa do Lixo: “estamos querendo fazer justiça social. Vocês não sabem a felicidade dos catadores, esperando ser remunerados pelo serviço de reciclagem. Além disso, quem no Pirambu, dentre outros locais mais vulneráveis, não vai pagar a taxa”.
No pequeno expediente, a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) pediu que a Saúde seja prioridade para a Prefeitura, abordando demandas dos usuários do Hospital Nossa Senhora da Conceição, como o fechamento da emergência para adultos e o atraso salarial dos trabalhadores da unidade.
“A gente não pode fechar os hospitais que atendem a grande periferia de Fortaleza, dando mais gasto de ônibus e dor de cabeça às pessoas que precisam de atendimento”, justificou.
