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14 de julho de 2024

Unidade prisional em Itaitinga é parcialmente interditada e não pode receber novos internos

A medida foi tomada pela Corregedoria de Presídios e anunciada na sexta-feira, 5, após inspeção realizada no local no dia 18 de abril
Foto: Divulgação/TJCE

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A justiça cearense determinou uma interdição parcial da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, localizada no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi tomada pela Corregedoria de Presídios e anunciada na sexta-feira, 5, após inspeção realizada no local no dia 18 de abril. Com isso, a unidade passar a ficar impedida de receber novos presos.

Atualmente, a unidade prisional conta com 1.499 internos, quando foi projetada para 944. Além disso, foi constada a precariedade no atendimento jurídico. Em março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará recomendou a interdição de presídio em Itaitinga por superlotação e risco de fuga.

Constatada a superlotação, o corregedor-geral de Presídios de Fortaleza, juiz Cézar Belmino, determinou a interdição parcial da unidade quanto ao ingresso de novos internos. Durante inspeção, realizada também pela corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, ainda foram encontrados problemas referentes à estrutura (infiltrações em decorrência das chuvas abundantes), o que ocasionou a necessidade de isolamento de celas para reparos e manutenção.

A inspeção observou instalações físicas precárias, falta de ventilação, condições insalubres de trabalho para os funcionários; sujeira; e risco de fugas.

Após a visita, a juíza Luciana Teixeira recomendou a transferência dos presos em regime semiaberto para uma unidade adequada; regularização dos parlatórios, com acessibilidade; e que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade.

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