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21 de julho de 2024

União obriga a retirada de conteúdo com apologia à violência nas redes sociais

A portaria publicada nesta quinta-feira,13, estabelece medidas administrativas a serem adotadas na prevenção da disseminação de conteúdo ilícito, prejudicial ou danoso nas redes sociais
Foto: Reprodução / Agência Brasil / Fernando Frazão

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Foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece as medidas administrativas a serem adotadas na prevenção da disseminação de conteúdos ilícito, prejudiciais ou danosos nas redes socais. O texto da proposta prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus infratores.

“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos”, ressalta o texto da publicação.

Segundo essa portaria, a avaliação de riscos sistêmicos deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade, além do risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.

SENASP

A coordenação do compartilhamento de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo, entre as redes sociais e as autoridades competentes, ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Conforme a portaria, a Senasp fará a orientação das plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

Esta portaria prevê também que as plataformas indiquem representantes responsáveis pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, que esteja apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise. “As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, conforme as atribuições dos órgãos competentes”, afirma o texto da proposta.

AÇÕES NO CEARÁ

Uma reunião nesta quarta-feira, 12, entre o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, e a secretária da Educação, Eliana Estrela, juntamente com representantes dos dois órgãos na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) teve como objetivo discutir estratégias de segurança voltadas para ocorrências relacionadas aos ataques nas escolas do Estado.

Até o momento, pelo menos 31 perfis em mídias sociais estão sendo monitorados pelas forças de segurança cearenses. Destes, 18 autorias já foram identificados. Ao todo, nove pessoas foram conduzidas a unidades da Polícia Civil. Os dados são do dia 3 de abril de 2023 até a tarde desta quarta-feira, 12.

Na ocasião, foi deliberada ainda a criação de uma cartilha com o intuito de abordar orientações relacionadas ao assunto, com foco nos responsáveis por unidades de ensino, familiares de alunos e estudantes. O conteúdo da cartilha já foi deliberado, acesse aqui. Entre os casos mais recentes, um adolescentes de 14 anos foi apreendido por um Ato Infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio, no município de Farias Brito, no Cariri cearense. Nesta quarta, 12, ele, aluno do 9º ano, entrou na sala do 4º ano e atingiu duas alunas, com golpes de machadinha, em uma escola pública no Município.

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