Como no ano passado Presidência da Comissão Mista de Orçamento ficou com Senado, este ano está nas mãos da Câmara. Bancada de meados de fevereiro conta para escolha do partido

Kelly Hekally
De Brasília
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Em ritmo lento, os primeiros passos para a tramitação do Orçamento da União de 2023 são dados entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta em caráter temporário por deputados e senadores, será presidida este ano pelo União Brasil conforme as regras regimentais da Câmara dos Deputados.

Como para o Orçamento da União de 2022 a Presidência da CMO ficou com o Senado e a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com a Câmara, a análise da peça que vai valer para o ano que vem terá as posições invertidas.

Para a escolha, considera-se o tamanho de cada bancada até meados de fevereiro ou blocos partidários que tenham sido compostos de olho na comissão. O nome do deputado que vai presidir a CMO está no aguardo da definição das presidências das comissões permanentes da Casa, sobretudo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As tratativas consideram também acordo realizado no período de eleição da Mesa Diretora da Câmara.

RELATORIAS EM DISCUSSÃO
As relatorias do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da PLOA ainda estão sendo discutidas nos âmbitos de cada Casa. O PLDO foi enviado na última quinta-feira, 14, pelo Planalto ao Congresso.

Secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago anunciou nesta segunda-feira, 18, uma reserva de R$ 11,7 bilhões para reajuste de servidores federais no ano que vem – a indexação precisa constar no Orçamento da União de 2023 para valer.

“Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável e não está decidido. Não estamos em superávit, não estamos em uma situação em que o País está tranquilo. Ainda temos uma fragilidade e necessidade de consolidação fiscal”, declarou em coletiva de imprensa realizada pelo Ministério da Economia sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Caso o reajuste para servidores do Executivo seja de 5%, o impacto anualizado é de R$ 12,6 bilhões. Portanto, faltariam ainda R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos. Colnago explicou que, caso outros poderes também apliquem o mesmo reajuste de 5% a seus servidores, seria necessário alocar mais R$ 1,5 bilhão.

O reajuste ainda está em negociação – o valor enfrenta resistência de policiais federais, que afirmam ter desgostado do percentual, estendido a categorias pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A reserva deve ser definida apenas na PLOA de 2023, que será encaminhado ao Congresso em agosto próximo, após análise do PLDO pelo Congresso Nacional, que tem até o dia 17 de julho para tramitar com o projeto e aprová-lo, habilitando, assim, o recesso parlamentar do meio do ano e evitando o chamado recesso branco.

O PLDO permite também o reajuste em 2023 do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores. O reajuste havia sido vedado neste ano. Segundo a LDO, o reajuste não poderá ser superior ao valor per capita consolidado da União, que será divulgado divulgado por meio das informações complementares à PLOA de 2023.