A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecida como Lei Felca (Lei 15.211/2025), entrou em vigor na última terça-feira (17) e já provoca mudanças no mercado de jogos digitais no Brasil. Entre os efeitos da nova legislação, a Rockstar Games anunciou a suspensão da venda de seus títulos no país, incluindo franquias como GTA e Red Dead Redemption.

De acordo com o site oficial de suporte da empresa, os títulos não poderão mais ser adquiridos pela Rockstar Games Store ou pelo Launcher próprio.

“De acordo com a implementação do ECA Digital no Brasil, os nossos jogos não podem mais ser comprados a partir da Rockstar Games Store ou do nosso Launcher para os jogadores brasileiros”, anunciou.

Apesar da restrição, os jogos permanecem disponíveis em outras plataformas, como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games. A Rockstar também informou que jogadores que já adquiriram os títulos antes da data-limite ainda poderão acessá-los e jogá-los pelo Launcher da empresa. As compras de conteúdos adicionais não foram afetadas pela mudança.

O caso reforça uma tendência de adaptação das empresas de games às novas regras do ECA Digital, que visa regulamentar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais, estabelecendo limites e exigências de proteção no consumo de jogos e plataformas online.