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7 de dezembro de 2024

Um passo adiante

Alece e TJCE firmaram parceria para assegurar o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Foto: Máximo Moura/Alece

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A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Ceará firmaram parceria para assegurar o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Trata-se de um recurso que fortalece ações que a própria Alece já encaminhava – por meio do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos. A diferença é que, como diz a idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão, será uma maneira de resolver pendências “com documentos judiciais”, numa outra esfera de negociação e diálogo. Em resumo, a conciliação que se pode obter nas atividades de núcleos como os que a Assembleia está consolidando pode resultar num modo eficaz de implementação da justiça social. Questões em áreas como imobiliária, condominial, de vizinhança e de família estão entre os temas do Centro Judiciário.

RECONHECIMENTO

Passou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal projeto que cria o selo “Empresa parceira na luta contra a violência doméstica e familiar”. A proposta visa a estimular empreendimentos a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica para preencher até 1% dos seus cargos. Pode-se dizer que a matéria é uma extensão da Lei Maria da Penha. O Ceará é representado na Comissão pelos deputados Mauro Filho (PDT), único titular, e AJ Albuquerque (PP), Dayany Bittencourt (UB), Júnior Mano (PL) e Luiz Gastão (PSD), suplentes.

PRATO FEITO

Termina neste domingo (16)o prazo para que entidades sem fins lucrativos se credenciem para atuar como gestoras no Programa Cozinha Solidária. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – uma representação política e efetiva da demanda de combate a uma das mais graves mazelas do País.

O passo a passo dos procedimentos estão no site. Nesse mesmo endereço está o formulário para credenciamento.

DUPLA JORNADA

Não satisfeito por apresentar projetos iguais aos de outros vereadores, Eudes Bringel (PSD) pôs para tramitar no mesmo dia na Câmara de Fortaleza projetos de indicação que são a mesmíssima coisa. A matéria 563/2024 e a 570/2024 propõem a instalação de “pontos de wifi  gratuito e sem fio, com acesso aberto, na praça Paula Ney, no Bairro Henrique Jorge”. Ambas têm data de 29 de maio.

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