O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira, 20, reverter a inelegibilidade aplicada ao ex-prefeito de Caucaia e pré-candidato a deputado federal, Naumi Amorim (PSD), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Com isso, o ex-gestor está apto para disputa eleitoral de outubro próximo. A determinação foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Pelas redes sociais, Naumi comemorou a decisão.
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Os registros de candidatura do ex-prefeito e seu vice, Enéas Góes, estavam cassados por abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2020, os tornando inelegíveis por oito anos. De acordo com a decisão de Lewandowski, a gestão não utilizou as redes sociais da prefeitura de forma ilícita para promoção pessoal. Naumi tentava a reeleição, mas perdeu a disputa para Vitor Valim (sem partido).
Para o TSE, as postagens veiculadas nos perfis da Prefeitura de Caucaia foram concentradas apenas de maio a julho de 2020, e compreendiam inauguração de obras importantes para a cidade. “Com informações sobre inauguração de obras e o acompanhamento dessas, pavimentação de vias, recapeamento asfáltico, reforma de prédios, entre outras atividades públicas locais, realizadas na gestão do então prefeito, o que, a meu sentir, constitui matéria de interesse público e, portanto, encontra-se abrangida pelo direito à informação e pelo princípio da publicidade da administração pública”, justificou Lewandowski.
