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23 de julho de 2024

TSE não decide eleição. Moraliza

SUBTÍTULO: Todos estão aptos a votar, desde que regularmente inscritos na Justiça Eleitoral pelo menos há 151 dias antes do pleito

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O primeiro turno das Eleições 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro, com a disputa para os cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador (uma vaga), deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Todos estão aptos a votar, desde que regularmente inscritos na Justiça Eleitoral pelo menos há 151 dias antes do pleito. Serão cerca de 148 milhões de eleitores com direito a voto.

Tenho pontuado neste espaço a necessidade do eleitor mudar seu comportamento. A lei eleitoral vai punir quem compra voto. Também, será punido quem vende. A prisão prevista é de até quatro anos. Antes, os tribunais puniam compradores de votos. Agora, quem vende ou comercializa o voto será julgado também. Um fato novo. Aos poucos, o processo eleitoral vai sendo aperfeiçoado. Isso sinaliza maior capacidade de fiscalização do Ministério Público, com apoio da população.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com os tribunais regionais, tem sido ágil no julgamento de processos envolvendo irregularidades. Cerca de 125 prefeitos e vice eleitos em 2020 perderam mandatos por compra de votos. 420 vereadores  também tiveram que devolver os diplomas. No Ceará, 12 prefeitos e 26 vereadores foram cassados.

Com a aplicação das leis, denúncias da população e um Ministério Público mais atuante, o processo eleitoral se torna mais democrático e as eleições limpas. Em Santa Quitéria, um fato novo em território cearense precisa ser melhor esclarecido. Na cidade, as facções criminosas teriam se envolvido no processo eleitoral, ameaçando candidatos, agentes públicos e forçando o eleitor a votar em determinado candidato. O caso é intrigante e preocupante. Se for real, pode ser precedente perigoso para a eleição de outubro.

Está provado que a Justiça Eleitoral não influi na campanha eleitoral, não ajuda a eleger candidatos, mas pode eliminá-los, após o pleito, confirmando julgamentos de juízes eleitorais das comarcas. Os tribunais podem, também, não concordar, mas todos passam pelo filtro da justiça e as eleições vão ficando mais limpas.

 

Ronaldo Borges prepara o Vapt-Vupt

O governador Camilo Santana (PT) lançará, em dois pontos de Fortaleza, novos Vapt-Vupt, pela parceria público-privada com a empresa Marquise. O Vapt-Vupt faz sucesso em São Paulo e no Ceará. O secretário de Planejamento Ronaldo Borges é o responsável pela implantação dos serviços.

 

Almoço da oposição

O Capitão Wagner (Pros) reuniu seu grupo de oposição para um almoço. A pauta foi a expectativa da semana que se inicia e com ela a definição de abocanhar o partido União Brasil. Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o partido ficou com o Capitão e será marcada reunião para definir a data de filiações. “Vou para o União Brasil”, disse a deputada estadual, que vai deixar o partido e tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

 

Camilo recebe diretores do Megashop

O governador Camilo Santana (PT) recebe nesta segunda-feira, 21, o empresário Cláudio Mesquita Lobo e dirigentes do Grupo Megashop, o maior Shoping de atacado e varejo da América Larina, que será inaugurado em Maracanaú. São mais de 10.400 lojas e boxes. Cerca de R$ 2 bilhões em investimentos e 59 mil empregos diretos.

 

Sucessão na ACI

O jornalista Helly Ellery será candidato à presidência da Associação Cearense de Imprensa (ACI), em substituição ao jornalista Salomão de Castro. Trata-se da entidade mãe da imprensa cearense, vinculada à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), defensora da liberdade de expressão dos jornalistas e veículos de comunicação.

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