O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quinta-feira (5) recurso impetrado pelo PL Ceará contra a cassação da chapa composta pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A sigla é acusada de registrar candidaturas de mulheres sem o consentimento delas. Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) votou a favor da cassação por 4 a 3. Caso a corte do TSE entenda pela manutenção da decisão da instância inferior, quatro deputados terão seus mandatos cassados.
O deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PL no Ceará, Carmelo Neto, divulgou nesta segunda-feira (2) que recebeu a intimação do TSE, com a informação de que a votação do processo está pautada para quinta. O dirigente partidário, em vídeo, afirmou que recebeu a intimação “com muita serenidade”. “Sei que não fiz nada de errado”. Entretanto, ele disse sentir “revolta”. “Se estou na Assembleia, é porque o povo quis”, completou.
Caso a chapa seja cassada, além de Carmelo, perderão os seus mandatos Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Pastor Alcides Fernandes. As vagas seriam preenchidas após um novo cálculo do coeficiente eleitoral e partidário, a serem preenchidas por outros partidos.
ENTENDA O CASO
O caso tem como foco uma possível fraude à cota de gênero, que exige que 30% das candidaturas de um partido sejam destinadas a mulheres. A alegação de que o partido inscreveu mulheres para as eleições de 2022 sem o consentimento delas partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. O intuito da ação, conforme o órgão, era burlar a cota de gênero. As acusações constam que o partido teria utilizado nomes de sete mulheres para protocolar as candidaturas falsas.
A secretária estadual da Juventude do Ceará, Adelita Monteiro (Psol), foi a primeira pessoa pública a ingressar com uma denúncia no TRE-CE sobre a fraude do PL nas eleições de 2022. Em um processo interposto pela titular da pasta, há o apontamento de que a candidatura a deputada estadual de Andréia Moura, pelo partido, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.