Nesta quinta-feira, 1º, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, a remoção de publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As publicações foram postadas no perfil oficial do presidente na rede social Twitter.
A maioria dos ministros atendeu o pedido do PT com a ordem de remoção, também foi aplicada multa de R$ 5 mil ao presidente. O partido representou contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.
O único voto a favor da não remoção das publicações foi da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Em agosto, a ministra havia negado liminar, por meio de uma decisão provisória, ao PT no processo, por não ter observado urgência ou uso de material manifestamente inverídico nas postagens. As publicações que o partido questiona traz o vídeo de uma reportagem com interceptações telefônicas em que um líder do PCC diz: “Com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso”.
Ao final, prevaleceu a divergência do ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou a existência de violação à legislação eleitoral, sem dúvidas, por perceber ofensa, por um candidato, à honra de outro, sem lastro em indícios suficientes. “A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser aliada em razão do cargo de presidente”, afirmou.
Acompanharam a divergência, os ministros Benedito Gonçalves, Carmen Lúcia, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que possui um precedente importante no caso estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Moraes disse, no voto, que o TSE precisa demonstrar que está removendo informações claramente falsas, e também publicações que se valem de informações verdadeiras, mas de forma distorcida. “Notícias que desvirtuam fora das redes devem ser combatidas”, afirmou.
A defesa de Jair Bolsonaro disse em nota que “prefere acreditar que a guinada jurisprudencial levada a efeito pelo TSE na manhã de hoje tenha sido concebida com o propósito específico de estimular o fair play eleitoral por parte de todos os candidatos. A partir de agora, por força do princípio da colegialidade e em nome da coerência jurídica, expressões até mais graves, a exemplo da imputação de crime, não merecem ser toleradas”.
