O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime conceder direito de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a decisão, o direito de resposta deve ser veiculado 116 vezes, no meso bloco e horário e na mesma emissora de televisão indicada no processo para cada uma das reproduções do conteúdo tido como irregular. O valor corresponde à perda de 24 inserções de 30 segundos cada.
No 2º turno, a ser realizado no próximo domingo, 30, cada um dos candidatos tem direito de 25 inserções por dia, o que equivale a 125 vídeos por dia nas cinco emissoras integrantes do pool.
O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que a peça publicitária da campanha de Bolsonaro na qual faz referência à votação obtida pelo candidato Lula em unidades prisionais extrai a conclusão de que tal candidatura teria a predileção dos “bandidos”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o material foi veiculado diversas vezes, com idêntico teor, em propaganda eleitoral de TV em bloco, em inserções de televisão e também em horário eleitoral no rádio.
Foi fixado o prazo de 24h para apresentação de nova mídia para imediata homologação, após o que será permitido o direto envio ao grupo de geradoras, para início das divulgações.
“Quando desse julgamento, a maioria do Colegiado entendeu que esse específico trecho agora reproduzido em inúmeras inserções de 30 segundos configurava propaganda irregular, ante a ‘ocorrência de grave descontextualização de fatos e falas, inclusive mediante artifício de supressão de dados essenciais à precisa compreensão do cenário abordado na propaganda'”, diz voto da relatora do caso, ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Análise
O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar na meia-noite deste sábado a suspensão dos 164 direitos de resposta na TV concedidos ao ex-presidente Lula. O presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, emitiu um edital de convocação marcando a sessão virtual para às 00h deste sábado, com previsão de término para as 23h59 do mesmo dia. Isso possibilita a veiculação das inserções antes do prazo final das propagandas eleitorais, que serão encerradas na sexta-feira, 28.
Na quarta-feira, 19, a ministra Maria Claudia Bucchianeri havia concedido os direitos de resposta a Lula dentro do espaço destinado ao presidente Jair Bolsonaro. Mesmo se posicionando contra a medida, ela seguiu entendimento da Corte. Contudo, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão que diminuiu drasticamente o espaço dele na TV na reta final do 2º turno. Assim, na quinta-feira, 20, a magistrada suspendeu o direito de resposta com 164 inserções do petista até que o recurso fosse analisado pelos demais ministros.
